ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 454 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS, AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EXISTENTES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

LEI nº 454 de 15 de Setembro de 2022.

 

Dispõe sobre a criação de cargos públicos e seus respectivos salários, amplia o quantitativo de vagas existentes, autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de cargos no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados e incorporados ao Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Município de Bom Jesus/RN, os cargos constantes no Anexo Único desta lei, com seus respectivos salários, requisitidos, atribuições e jornada de trabalho.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público para o preenchimento das 110 (cento e dez) vagas do quadro de pessoal permanente de provimento efetivo, constantes no Anexo Único desta Lei.

 

§1º - As condições a serem atendidas pelos candidatos que concorrerão ao concurso público previsto nesta Lei, serão definidas em Edital próprio.

 

§2º - O concurso público de que trata esta Lei deverá ser realizado no exercício de 2023, com validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data da publicação da classificação final dos candidatos.

 

Art. 3º - As despesas com a admissão do pessoal que venham a ser efetivadas em decorrência do concurso público previsto nesta Lei, correrão por conta do orçamento geral do Município, de acordo com a dotação orçamentária específica, suplementadas se necessário, em conformidade com o estudo de impacto orçamentário e financeiro prévio.

 

Art. 4º - O Poder Executivo fica autorizado, por meio de Decreto, se necessário for, a baixar instruções necessárias à aplicação desta Lei.

 

Art 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Bom Jesus/RN, em 15 de Setembro de 2022.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

08

Ensino Médio Completo.

R$ 1.212,00

40h

ATRIBUIÇÕES:

Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; Proceder à aquisição guarda e distribuição de material; Examinar processos; Redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, revisar quanto ao aspecto redacional ordens de serviços e de compras, instruções, exposições de motivos; Realizar ou orientar coleta de preços que possam ser adquiridos sem concorrência; Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; Fazer levantamentos de bens patrimoniais; Realizar trabalho de digitação, operar com terminais eletrônicos e Realizar atividades afins.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Atenção Especializada)

06

Curso Técnico em Enfermagem com registro profissional no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.500,00 +20% Insalubridade

30h

ATRIBUIÇÕES:

Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição e desenvolver ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde nas diversas fases do ciclo de vida; desenvolver atividades de atenção e assistência à saúde segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as necessidades das pessoas, independente da faixa etária, gênero, orientação sexual, fase do ciclo de vida, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras; integrar a equipe em conjunto com o enfermeiro quanto às atividades de planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem; executar ações de enfermagem, tais como: acolher o usuário e realizar escuta qualificada, observação, reconhecimento, descrição de sinais e sintomas, verificação de dados vitais, curativos, nebulização, coleta de material para exames laboratoriais, administração de medicamentos, identificação de sinais e sintomas de risco, medidas de controle de infecção; prestar cuidados de higiene, alimentação e conforto ao usuário, bem como zelar pela sua segurança; cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro; executar atividades de assistência de enfermagem a pacientes críticos, sob supervisão do enfermeiro; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências, sob supervisão do enfermeiro; acompanhar o usuário no transporte sanitário e no atendimento pré-hospitalar móvel (suporte básico ou avançado de vida), nas situações indicadas; zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo material, insumos, aparelhos, equipamentos e do seu local de trabalho; bem como outros procedimentos compatíveis à sua formação profissional.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Estratégia Saúde da Família)

04

Curso Técnico em Enfermagem com registro profissional no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.500,00 +20% Insalubridade

40h

ATRIBUIÇÕES:

Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição e desenvolver ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde nas diversas fases do ciclo de vida; desenvolver atividades de atenção e assistência à saúde segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as necessidades das pessoas, independente da faixa etária, gênero, orientação sexual, fase do ciclo de vida, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras; integrar a equipe em conjunto com o enfermeiro quanto às atividades de planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem; participar de equipe multiprofissional na elaboração de planos, projetos e programas, na supervisão e avaliação dos serviços e na capacitação de recursos humanos, sob supervisão do enfermeiro; executar ações de enfermagem, tais como: acolher o usuário e realizar escuta qualificada, observação, reconhecimento, descrição de sinais e sintomas, verificação de dados vitais, curativos, nebulização, administração de medicamentos, identificação de sinais e sintomas de risco, medidas de controle de infecção; participar das ações de imunização: aplicação de vacinas, orientações específicas, registro e agendamento de doses, identificação e notificação de eventos adversos sob supervisão do enfermeiro, controle e manutenção de imunobiológicos de acordo com as normas vigentes; executar atividades de limpeza, desinfecção e esterilização dos materiais e equipamentos, conforme protocolos; colaborar com o gerenciamento dos insumos, materiais e medicamentos para o adequado funcionamento do serviço; realizar atualização do cadastro de famílias e usuários no sistema de informação; realizar visita e atendimento domiciliar; planejar, orientar, desenvolver e realizar ações de educação em saúde nos equipamentos, tais como creches, escolas, domicílios, entre outros com a equipe multiprofissional; bem como outros procedimentos compatíveis à sua formação profissional.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

04

Curso Técnico em Saúde Bucal com registro profissional no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.250,00 +20% Insalubridade

40h

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades de apoio ao atendimento odontológico junto às unidades de saúde que exijam conhecimento técnico; realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; elaborar projetos para a saúde bucal, visando a prevenção da saúde dos usuários; atuar junto equipe de elaboração do índice epidemiológico; interpretar informações técnicas; recepcionar os pacientes, identificando suas necessidades, orientando, agendando consultas ou direcionando-os ao atendimento; sugerir ao paciente opções de materiais de higiene bucal; instrumentar o dentista junto à cadeira operatória; fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; planejar e controlar a agenda de atendimentos verificando horários e disponibilidade dos profissionais, de acordo com o procedimento a ser executado; aplicar flúor tópico; preencher fichas clínicas e formulários; acompanhar as atividades do auxiliar de saúde bucal, se necessário; realizar controle de estoque de material e instrumental; preparar e organizar materiais e instrumentos clínicos conforme necessidade de cada atendimento; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais; equipamentos e instrumentos utilizados; manter os arquivos e fichários organizados; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; executar tarefas administrativas no âmbito de sua atuação; manter o local de trabalho limpo e organizado; aplicar as normas e procedimentos de biossegurança; executar tarefas administrativas no âmbito de sua atuação; atender às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas, por demanda ou a critério do superior imediato; atender às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

01

Curso Técnico em Informática ou afins, com certificação reconhecida.

R$ 1.500,00

40h

ATRIBUIÇÕES:

Verificar problemas e erros de hardware e software; Atualizar peças e periféricos (upgrade); Instalação, atualização, configuração e desinstalação de software: utilitários, aplicativos e programas; Formatar e instalar sistema operacional (Windows, Linux, etc); realizar Backup e recupe-ração de arquivos e dados; realizar manutenção preventiva e corretiva de componentes; Instalar e configurar redes; Verificar e solucionar problemas de vulnerabilidades de segurança e desenvolver outras atividades correlatas.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FISCAL AMBIENTAL

01

Curso Técnico na Área Ambiental, com certificação reconhecida.

R$ 1.500,00

40h

ATRIBUIÇÕES:

Atribuições: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis relativas à tributação, obras, posturas e Meio Ambiente no âmbito municipal. Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; Promover a execução de visitas de fiscalização ambiental; Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; Fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; executar outras atividades afins. O exercício do cargo exige prestação de serviços extraordinários, quando convocado, à noite, sábados, domingos e feriados, além de trabalho externo

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ENFERMEIRO (Atenção Especializada)

04

Curso Superior em Enfermagem com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 2.500,00 +20%

30h

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. Prestar assistência ao paciente, realizar procedimentos de maior complexidade; coordenar e auditar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; responder tecnicamente pelo serviço de enfermagem no hospital. Elaborar e executar programas de educação preventiva e curativa de saúde, individual; Promover a prevenção e controle de danos que possam ser causados ao paciente durante a assistência de enfermagem; Executar tarefas diversas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização dos pacientes, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e higiene pessoal, entre outras; Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situação de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento, e obter sua colaboração no tratamento; Atender pacientes em casos de emergência, Dar apoio técnico ao médico nas atividades gerais de enfermagem; Prever, prover e controlar o material do posto de enfermagem; Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes; e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Registrar as observações, tratamentos e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem de unidade ou relatório geral, para documentar a evolução de doenças. Possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa; executar outras tarefas afins e correlatas. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Auxiliares e/ou Técnicos de Enfermagem; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do serviço.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ENFERMEIRO (Estratégia Saúde da Família)

04

Curso Superior em Enfermagem com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 2.500,00 +20% Insalubridade

40h

ATRIBUIÇÕES:

Dirigir e coordenar os serviços e as equipes de trabalho e realizar atividades de enfermagem conforme programa ESF (Estratégia de Saúde da Família). Atuar como responsável técnico pela Unidade; dirigir as equipes de trabalho, distribuindo tarefas e estabelecendo normas; planejar as ações de trabalho, definindo prioridades, estabelecendo metas e planejando as etapas; avaliar os processos de trabalho e a qualidade dos serviços realizados; avaliar a melhor prática de trabalho; avaliar o desempenho individual de seus subordinados; divulgar normas, procedimentos, diretrizes e resultados; assessorar o órgão público e emitir parecer técnico sobre matérias de sua área de atuação; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe; identificar grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, priorizando as situações a serem acompanhadas in-loco; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade da saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e normas internas; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS (Agente Comunitários de Saúde); garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação da Atenção Básica; coordenar e realizar atividades de qualificação e educação permanente dos ACS; facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e ACS, contribuindo para a organização da demanda referenciada; realizar consultas e procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde e, quando necessário, no domicílio e na comunidade; prestar serviços de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação dos ACS; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS – Unidade Básica de Saúde; comunicar-se com os demais setores; cumprir e fazer cumprir leis, normas e procedimentos; estabelecer contatos e parcerias, visando à melhoria dos processos e a qualidade dos trabalhos; atender às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas, por demanda ou à critério do superior imediato.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FARMACÊUTICO

01

Curso Superior em Farmácia com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Ampliar o acesso e garantir o uso racional de medicamentos; integrar a assistência farmacêutica às demais políticas de saúde; participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, freqüência, horários, vias de administração e duração adequada, desenvolvendo ações para a promoção do uso racional de medicamentos; analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos; participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde; realizar consulta farmacêutica conforme necessidade; desenvolver e participar de programas educativos para grupos de pacientes nos estabelecimentos de saúde e comunidade; elaborar materiais educativos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de doenças e de outros problemas relacionados; desenvolver e participar de programas de treinamento e educação continuada de recursos humanos na área da saúde; participar na formulação de políticas e planejamento das ações, em consonância com a política de saúde de sua esfera de atuação e com o controle social; participar da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de gestão em sua esfera de atuação; participar do processo de seleção de medicamentos necessários à demanda existente; elaborar a programação da aquisição de medicamentos em sua esfera de gestão; assessorar na elaboração do edital de aquisição de medicamentos e outros produtos para a saúde e das demais etapas do processo; avaliar de forma permanente as condições existentes para o armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, realizando os encaminhamentos necessários para atender à legislação sanitária vigente; participar das atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, conforme legislação sanitária vigente e implantar a atenção para pacientes hipertensos, diabéticos ou portadores de doenças que necessitem de acompanhamento permanente.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FISIOTERAPEUTA

02

Curso Superior em Fisioterapia com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Realizar diagnóstico com levantamento de problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termo de reabilitação; desenvolver ações de promoção e proteção a saúde em conjunto com as Equipes Saúde da Família; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhado, de acordo com as necessidades dos usuários; desenvolver ações de reabilitação; desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes; realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; capacitar, orientar e dar suporte as ações dos Agentes Comunitários de Saúde; realizar, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família, discussões e condutas terapêuticas conjuntas e complementares; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; orientar e informar pessoas com deficiência, cuidados e Agentes Comunitários de Saúde sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente as características especiais de cada indivíduo; desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade – RBC, que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; realizar encaminhamentos e acompanhamento das indicações de concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção a saúde;

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FONOAUDIÓLOGO

01

Curso Superior em Fonoaudiologia com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Prestar assistência fonoaudiológica, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes; efetuar estudo de caso, avaliando as deficiências ligadas à comunicação oral e escritas do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios, de respiração, motores, etc; programar, desenvolver e/ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras para reeducar e/ou reabilitar o paciente; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas para possibilitar a seleção profissional ou escolar; efetuar a avaliação audiológica procedendo à indicação de aparelho auditivo, se necessário; avaliar pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotados; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes; desenvolver um trabalho preventivo e curativo às crianças e adultos que apresentarem problemas fonoaudiológicos, contribuindo para a melhoria e/ou recuperação; treinar e supervisionar equipes auxiliares ou elementos da escola para que atuem em casos fonoaudiológicos onde a atuação direta do profissional não for necessária.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

MÉDICO (Estratégia Saúde da Família)

03

Curso Superior em Medicina com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 6.000,00 + 20% de Insalubiridade + Gratificação

40h

ATRIBUIÇÕES:

Tratar pacientes ou implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas, atendendo a pacientes na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em domicílio conforme protocolos e procedimentos da Estratégia de Saúde da Família (ESF); identificar grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos com o intuito de promover ações de prevenção à saúde; atender e examinar os pacientes no sentido de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares; atender aos usuários nos domicílios ou espaços comunitários, se necessário; realizar ações de prevenção de agravos e curativas; notificar doenças, agravos e situações de importância local; responsabilizar-se por todos os atendimentos da população adscrita; participar das atividades de planejamento visando o bom funcionamento da UBS a promoção da saúde da comunidade; incentivar a participação da comunidade nos programas e campanhas de prevenção e promoção à saúde; manter registros das atividades nos sistemas de informação atualizados; definir ações de acordo com prioridades locais; analisar e interpretar resultados de exames complementares, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder a diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes; realizar procedimentos clínicos afim de tratar as doenças diagnosticadas; manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário; emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental e de óbito, visando atender determinações legais; atender as urgências e emergências clínicas encaminhando o paciente para outras unidades de atendimento, se necessário; cumprir e fazer cumprir os protocolos e procedimentos das Estratégias e Saúde da Família; participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, prevenção de doenças, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes; cuidar dos equipamentos e patrimônios público; executar outras atividades correlatas por demanda ou a critério do superior imediato; atender às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NUTRICIONISTA

02

Curso Superior em Nutrição com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, junto aos responsáveis, sistemas de novos cardápios e receitas, estudando e fazendo expe-riências práticas para o aprimoramento do serviço; requisitar, receber, conferir, armazenar e controlar a distribuição de todo gênero alimentício destinado ao serviço; delegar, orientar e supervisionar as tarefas da área, observando a ordem, a limpeza, uso e a conservação dos materiais e os meios de proteção; coordenar, pré-preparar e distribuir a alimentação destinada aos alunos das creches e escolas municipais, bem como os ambientes hospitalares/Unidades Básicas de Saúde e outros equipamentos públicos; avaliar o estado nutricional de grupos específicos, segundo idade, sexo e estados fisiológico e patológico; realizar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial e participar de programas de educação e vigilância em saúde; Integrar equipes multidisciplinares destinadas a planejar, coordenar, executar e avaliar políticas e programas relacionados com alimentação e nutrição; executar outras tarefas correlatas ao cargo.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CIRURGIÃO DENTISTA

04

Curso Superior em Odotonlogia com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 2.500,00 +20% Insalubridade

40h

ATRIBUIÇÕES:

Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território. Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da Atenção Primária em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível). Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar. Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB). Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em conjunto com os outros membros da equipe. Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe. Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PSICOLÓGO

02

Curso Superior em Psicologia com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Diagnosticar os casos de deficiência e alterações físicas e mentais; assistir a pessoa com deficiência físico-mental no desenvolvimento biopsicossocial dentro de suas limitações, bem como, auxiliar a família nos cuidados e na prevenção do mesmo; estimular a integração de pessoas com deficiência físico mental na sociedade; realizar atividades de terapias individuais e de grupos; ministrar palestras incentivando a motivação e a reabilitação dos pacientes e a sociedade em geral; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar a Estratégia Saúde da Família (ESF) na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais; criar estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicação de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, conselhos tutelares e associações; realizar abordagem de rua e/ou busca ativa no território; realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; realizar atendimentos particularizados às famílias referenciadas ao CRAS; participar da elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar; desenvolver estudos acerca das condições de vida da população e orientar as pessoas ou famílias sobre como ter informações, acessar direitos e serviço; participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; realizar atendimentos individuais e visitas domiciliares e institucionais; mediar trabalhos com grupos; acompanhar as famílias beneficiárias dos Programas de Tranferências de Renda e do Benefício de Prestação Continuada e demais atividades correlatas.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

Curso Superior em Terapia Ocupacional com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Avaliar o paciente quanto as suas capacidades e deficiências; selecionar atividades específicas para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação e reabilitação; avaliar os efeitos da terapia, estimar e medir mudanças e evolução; planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tare-fas de acordo com as prescrições médicas; redefinir os objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o paciente e familiar baseando-se nas avaliações; conduzir programas recreativos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua espe-cialidade; realizar a diagnose, avaliação e acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades; planejar, coordenar, desenvolver, acompanhar e avaliar estratégias nas quais as atividades humanas são definidas como tecnologia complexa de mediação sócio-ocupacional; desenvolver atividades por meio de tecnologias de comunicação, informação, de tecnologia assistiva e de acessibilidade; realizar acompanhamento do indivíduo e sua família para conhecimento de sua história ocupacional e participativa na comunidade; planejar e executar atividades orientadas para a participação e facilitação no desempenho ocupacional e expressivo de pessoas com deficiência, com processos de ruptura de vínculos, de risco e vulnerabilidade social nos diversos ciclos de vida; trabalhar com a população em situação de rua tendo como tecnologia de mediação sócioocupacional as atividades culturais, expressivas, corporais, lúdicas e de convivência; trabalhar com pessoas, famílias ou grupos em situação de migração, deslocamento ou abrigamento; desenvolver, por meio de atividades como tecnologia de mediação sócioocupacional e como instrumento para a realização de acompanhamento de medidas de protetivas e socioeducativas, projetos individuais e coletivos para o cumprimento de medidas sociais e decisões judiciais; realizar outras atribuições afins.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

BIOQUÍMICO

01

Curso Superior em Bioquímica com registro no respectivo conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar, orientar exames hematológicos, imunológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os quando necessário, a fim de garantir funcionamento e a qualidade dos resultados; controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises; efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físicoquímicas relativas a quaisquer substâncias ou produto de interesse de saúde pública; validar método de análise, produtos, processos e equipamentos e participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento, quando convocado pelos órgãos gestores;

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ASSISTENTE SOCIAL

03

Curso Superior em Serviço Social com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e anali-sando problemas e necessidades materiais, psíquicas, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; emitir pareceres e relatórios parciais ou conclusivos relacionados à área; realizar abordagem de rua e/ou busca ativa no território; realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; realizar atendimentos particularizados às famílias referenciadas ao CRAS; participar da elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar; desenvolver estudos acerca das condições de vida da população e orientar as pessoas ou famílias sobre como ter informações, acessar direitos e serviço; participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; realizar atendimentos individuais e visitas domiciliares e institucionais; mediar trabalhos com grupos; acompanhar as famílias beneficiárias do Programa Auxilio Brasil (PAB) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Famílias com pessoas com deficiência e idosas (PCD); elaborar relatórios de acompanhamento; realizar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de atuação; participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; trabalhar em equipe interdisciplinar; elaborar instrumento de trabalho em consonância com as orientações da Política Nacional de Assistência Social; exercer atividade de coordenação; realizar outras atribuições afins.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

EDUCADOR FÍSICO

01

Curso Superior em Educação Física -Bacharelado com registro no respectico Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Melhorar a qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos; desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes de Saúde da Família, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada às Equipes de Saúde da Família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família na comunidade; promover ações ligadas à atividade física/práticas corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território, escolas, creches, etc; promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais e sua importância para a saúde da população.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA (P2)

03

Licenciatura Plena em Letras / Língua Portuguesa, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de português; Participar das atividades da escola: Ministrar aulas teóricas e prática que compete aos componentes que regem a Língua Portuguesa do 6º ao 9º e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola no que se refere a Língua Portuguesa; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a metodologia adotada pela escola; constatar necessidades e carências do aluno e trabalhar essas necessidades; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; organizar atividades complementares para o aluno; organizar registros de observação do aluno; participar de reuniões, Conselhos de Classe entre outros.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR LÍNGUA INGLESA

02

Licenciatura Plena em Letras / Língua Inglesa, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Ministrar aulas teóricas e práticas; promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular língua estrangeira – inglês, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); planejar aulas e atividades escolares; participar das atividades da escola: organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola; constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; organizar atividades complementares para o aluno; organizar registros de observação do aluno; participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; integrar órgãos complementares da escola; manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a uma participação mútua da educação dos alunos; participar das atividades educacionais e comunitárias das escolas; realizar outras tarefas afins; Planejar aulas e atividades escolares; promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular de Inglês, do 6º ao 9º ano do ensino fun-damental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem; sugerir alterações no Currículo tendo em vista melhor ajustá-lo à realidade local; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos estudantes e a comunidade; colaborar com a Direção da Escola na organização e execução de atividades extraclasse.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

02

Licenciatura Plena em Matemática, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de Matemática; participar das atividades da escola: Ministrar aulas teóricas e práticas que compete aos componentes que regem a Matemática do 6º ao 9º e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola no que se refere a Matemática; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a metodologia adotada pela escola; constatar necessidades e carências do aluno e trabalhar essas necessidades; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; organizar atividades complementares para o aluno; organizar registros de observação do aluno; participar de reuniões, Conselhos de Classe entre outros. Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem; sugerir alterações no Currículo tendo em vista melhor ajustá-lo à realidade local; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos estudantes e a comunidade; colaborar com a Direção da Escola na organização e xecução de atividades extraclasse.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE CIENCIAS

03

Licenciatura plena em Ciencias Biologicas, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de Ciências; participar das atividades da escola: Ministrar aulas teóricas e prática que compete aos componentes que regem a disciplina de Ciências; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas identificando possibilidades e carências observadas; organizar atividades complementares para o aluno; organizar registros de observação do aluno; participar de reuniões, Conselhos de Classe entre outros. Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos estudantes e a comunidade; colaborar com a Direção da Escola na organização e execução de atividades extraclasse.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

01

Licenciatura plena em Geografia, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE HISTÓRIA

02

Licenciatura plena em História, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Ministrar aulas teóricas e práticas; promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular História, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); planejar aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Áreas de atividades: Ministrar aulas teóricas e práticas, acompanhar a produção da área educacional e cultural, planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico, avaliar o processo de ensino e aprendizagem, preparar aulas, e relacionar-se com a comunidade escolar.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

02

Licenciatura plena em Educação Física, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular educação física, no ensino fundamental; planejar aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Áreas de atividades: Ministrar aulas teóricas e práticas; promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular educação física, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); planejar aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE ARTES

02

Licenciatura plena em Artes Cênicas, Música, Dança ou Artes Plásticas com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de Artes; Participar das atividades da escola: Organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola; constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; organizar atividades comple-mentares para o aluno; organizar registros de observação do aluno; participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; integrar órgãos complementares da escola; manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a uma participação mútua da educação dos alunos; realizar outras tarefas afins; planejar aulas e atividades escolares; promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular de Educação Artística, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem; sugerir alterações no Currículo tendo em vista melhor ajustá-lo à realidade local; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos estudantes e a comunidade; colaborar com a Direção da Escola na organização e execução de atividades extraclasse.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

01

Licenciatura plena em Ciências da Religião ou em Ensino Religioso, com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PROFESSOR POLIVALENTE

35

Licenciatura plena em Pedagogia com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 3.332,03

30h

ATRIBUIÇÕES:

Promove a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas, da educação de base ao 9º ano do ensino funadamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); planeja cursos, aulas e atividades escolares; avalia processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registra práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolve atividades de estudo; participa das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas, desenvolve outras atividades correlatas.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

01

Curso Superior em Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Formular, Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar políticas públicas e as atividades relativas à gestão pública; monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar, implementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades de governança e gestão, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, trabalhar em equipes multiprofissionais e com gestão participativa; desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; executar outras tarefas correlatas ao cargo por determinação superior.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CONTADOR

01

Curso Superior com formação em Ciências Contábeis com registro profissional no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Executar todos os serviços de contabilidade e finanças; elaborar, disponibilizar, controlar e manter toda a documentação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; elaborar as propostas orçamentárias; controlar a execução orçamentária; executar o processamento da despesa, contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; executar o levantamento e controle patrimonial; elaborar, analisar e assinar balanços e balancetes contábeis e financeiros; elaborar, assinar e acompanhar os relatórios da gestão fiscal, inclusive os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro dos prazos legais; analisar e controlar as despesas, em relação aos limites previstos em Lei; proceder estudos e emitir pareceres técnicos sobre matéria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, submetida a sua apreciação; prestar assessoramento sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; ser responsável pelo recebimento, guarda e movimentação de valores; elaborar empenhos e liberações de pagamentos das despesas autorizadas; efetuar pagamentos e recolhimentos, devidamente autorizados pelo Prefeito; conferir a documentação relativa ao recebimento, guarda e movimentação de valores; manter registro de movimento bancário atualizado; observar prazos legais para fins de recebimentos e pagamentos; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho contábil; participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo; executar outras tarefas correlatas ao cargo por determinação superior.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL

01

Curso Superior em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito ou Engenharia Civil com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades de fiscalização tributária e fazendária; controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal; instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças da tributação municipal, em razão de obras públicas executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ENGENHEIRO CIVIL

01

Curso Superior em Engenharia Civil, diploma reconhecido pelo MEC com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica; assessorar nas atividades de pesquisa e extensão; assessorar e elaborar relatórios de vistoria de obras particulares para fins da política fazendária municipal; executar trabalhos de fiscalização no campo da tributação municipal; executar outras tarefas correlatas.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ADVOGADO

01

Curso Superior em Direito com registro no respectivo Conselho de Classe.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Prestar apoio técnico-jurídico e administrativo; acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza; auxiliar na elaboração de pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos; auxiliar na elaboração de peças processuais e outros documentos relativos a sua atividade; prestar informações ao público interessado; desenvolver estudos sobre assuntos de maior complexidade jurídica, relativos à área de atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); participar de reuniões com representantes do Poder Público; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior, desde que estas não conflitem com as atribuições privativas do Procurador Municipal; atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do município de Bom Jesus/RN, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e exercer outras atividades correlatas.

CARGO

Nº DE VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

01

Curso Superior em Ciências Contábeis, Gestão Pública, Administração ou Direito com diploma reconhecido pelo MEC.

R$ 1.800,00

30h

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades voltadas para o apoio técnico e administrativo às atribuições inerentes ao cargo de Analista de Controle Interno, inclusive às que se relacionam com realização de serviços de natureza especializada; acompanhar a elaboração e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; acompanhar a elaboração e avaliar a execução dos programas e dos orçamentos quanto ao cumprimento das metas físicas e financeiras; comprovar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão de governo e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a boa e regular aplicação dos recursos públicos por pessoas e entidades de direito público e privado; avaliar os custos das compras, obras e serviços realizados pela Administração e apurados em controles regulamentados na Lei de Diretrizes Orçamentária; controlar as operações de crédito, avais, garantias, direitos, haveres e inscrição de despesas em restos a pagar; verificar a fidelidade funcional dos agentes da Administração responsáveis por bens e valores públicos; fiscalizar o cumprimento das medidas adotadas para retorno das despesas de pessoal e montante da dívida aos limites estabelecidos no regramento jurídico; acompanhar o cumprimento da destinação vinculada de recursos da alienação de ativos; acompanhar o cumprimento dos limites de gastos do Poder Legislativo Municipal; acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos em ensino e saúde; acompanhar o equilíbrio de caixa em cada uma das fontes de recursos; colaborar com os servidores de Controle Interno no exercício de atividades de controle interno, quando não tiverem natureza técnica específica, inclusive no exame de balancetes mensais e prestação de contas das Prefeituras; conferir cálculos e apontar os enganos que encontrar; fazer conferência de documentos; manter o registro sistemático de legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas; examinar, para efeito de fiscalização financeira e orçamentária, as vias de empenhos encaminhados ao Tribunal de Contas.


Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:8B0F1201