ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 082/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte aprova e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Paróquia de São Bento Abade – Arquidiocese de Natal, inscrita no CNPJ: 08.026.122/0001-34, situada na Praça Salviano Gomes Crisanto, s/n, Centro, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2013.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcone Batista de Medeiros
Código Identificador:8B1C0894