PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS RN Nº 059/2025

Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Aquisição de lençóis para uso hospitalar com personalização inclusa.

Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 016/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.

2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (B2G BRASIL SOLUÇÕES INTERGRADAS E SERVIÇOS) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.

3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária B2G BRASIL SOLUÇÕES INTERGRADAS E SERVIÇOS – CNPJ nº 54.240.813/0001-88.

II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021.

São José do Seridó/ RN, 10 de setembro de 2025.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal