PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO TERMO DE CONTRATO N⁰ 20231314001

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 20231314001

 

Espécie: Termo de Contrato nº 20231314001; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES; CONTRATADA: M H F DE FREITAS EIRELI - EPP; CNPJ: 14.148.901/0001-30; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECILIAZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PILÕES, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 922435/2021/MSAUDE/CAIXA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, com recursos, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, de acordo com o Projeto Básico, edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Municipal nº 00/2023 e Resolução nº 028/2020 TCE/RN; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 20231314001; PROCESSO Nº 20231314001; DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024; VIGÊNCIA: 19/04/2024 – 19/12/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.697.748,30; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 299 - 4 . 2010 . 10 . 302 . 15 . 1.44 . 0 . 449051 - Obras e Instalações 16590000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAUDE; SIGNATÁRIOS: CÍCERO SABINO NETO – Prefeito Constitucional, e MARIA HELENA FERREIRA DE FREITAS – Sócio administrador/MHF DE FREITAS.