ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 03/2026

Aprova o regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de OB/RN – CMS/OB.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO/RN, reunido no dia 07 de ABRIL de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 535/2005.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Apresentar, votar e aprovar por unanimidade o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Branco-RN – CMS.

 

Art. 2º. Esse regimento interno está em consonância com a Lei Municipal 535/05 que cria o conselho.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco/RN, 07 de abril de 2026.

 

ROMUALDO JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO

Presidente do CMS


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:8B624728