ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 302/2021

Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas de Secretárias Municipais na LOA-2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera a nomenclaturas das Secretarias Municipais contidas na Lei nº 300/202-LOA-2021, conforme discrição a seguir:

 

NOMENCLATURA ATUAL

NOVA NOMENCLATURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE/URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Art. 2º - Fica alterado no que for necessário, o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentária 2021.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Passagem-RN, 11 de março de 2021

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR

Prefeito Constitucional de Passagem


Publicado por:
Ana Karina de Albuquerque Lima
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