ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.286/2025

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025, para a contratação da empresa SO ONIBUS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.635.253/0001-20, no valor total de R$ 125.000,00 (vinte cinco mil reais), apresentando o maior percentual de desconto de 37% (trinta e sete por cento) visando a Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados, por demanda, com reposição de peças originais.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 12 de dezembro de 2025. 

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
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