ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538/2021
Fica denominado o nome do Sr. ANTONIO SEVERINO DA SILVA o Conjunto que será construído pelo Programa pró-moradia no bairro Bela Vista, no Município de Almino Afonso-RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Conjunto ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Tonheiro), o conjunto que será construído pelo programa Pró-moradia no bairro Bela Vista, no Município de Almino Afonso – RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 08 de novembro de 2021.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:8BA3CB1C