ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538/2021

Fica denominado o nome do Sr. ANTONIO SEVERINO DA SILVA o Conjunto que será construído pelo Programa pró-moradia no bairro Bela Vista, no Município de Almino Afonso-RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado Conjunto ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Tonheiro), o conjunto que será construído pelo programa Pró-moradia no bairro Bela Vista, no Município de Almino Afonso – RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 08 de novembro de 2021.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
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