PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1394

 

Dispensa de Licitação nº 1394/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto Custeio de produto, Sensor Freestyle Libre 2, Sendo 01 dispositivo a cada 15 dias Para a Paciente Ana Mikleny Moura Lopes com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1394/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A inscrita no CNPJ nº 06.626.253/0853-94 no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de Setembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude