ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
Secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso I da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado o “Bairro Alto do Bilú” neste município englobando as ruas: Avenida Procurador José Lins de Oliveira, Rua Prefeita Anália Maurício Maciel de Souza, Rua Prefeito Cícero Lins de Oliveira – (Nenem Lins), Rua Prefeito José Gomes da Silva – (Zé Padre), Rua Vereador Pedro Maciel de Vasconcelos – (Pedro Sertanejo), Rua Oscar Cesário da Silva, Rua Vereador José Vitorino Teixeira Filho – (Dedé Bastião) e Travessa Vereador José Félix de Lima.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 207 de 10 de dezembro de 2008.
Senador Elói de Souza/RN, em 05 de novembro de 2021.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Mateus dos Santos Leite
Código Identificador:8BBC2F64