ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 034/2025

 

Assunto:Solicitação de contratação de artista credenciado no credenciamento 02/2025 para o ano de 2025 atração Alison Mikael (Grupo Mais Pagode).

 

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDOLei 14.133/2021, Art. 74, III, a (PNCP)

 

CONSIDERANDOque o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

CONSIDERANDOque o parecer jurídico favorável;

 

RESOLVE:

 

01. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

02. Importará a despesa o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais ) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

03. Fica autorizado à contratação de Alison Mikael da Silva Nascimento, CPF071.5628.934-75, com domicilio na Av. Candido Dantas, 438, Currais Novos/RN, para contratação de artista credenciado no credenciamento 02/2025 para o ano de 2025 atração do Grupo Mais Pagode, conformeSolicitação de nº 70/2025 e processo nº 2011000067/2025 da SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO deste Município.

 

04. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 04 de julho de 2025.

 

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08

Prefeito do Município 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2025. Edição 3574
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