ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN,

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O Poder Executivo do Município de São Paulo do Potengi/RN, fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, em mais 15% (quinze por cento) da despesa orçamentária corrente.

 

Art. 2º - Servirá como fonte de anulação ao crédito especificado no art. 1º desta Lei, o superávit apurado na PCA/prestação de contas anual do exercício anterior e a anulação de saldos de dotações orçamentárias disponíveis, que serão detalhadas no ato da abertura dos créditos de que tratam o artigo 1º desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Paulo do Potengi/RN, 18 de junho de 2021.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – ORÇAMENTO CORRENTE

 

Unid. Orçamentária

0201 - Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade

2.207 - Manutenção das Atividades do Gabinete Civil

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0201 - Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade

2.209 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0301 – Secretaria de Administração e Recursos Humanos

Projeto/Atividade

2.210 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Adm. e Rec. Humanos

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0401 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Projeto/Atividade

2.203 – Pagamento de Encargos Sociais Com a Previdência

Elemento

3190.13 – Obrigações Patronais

 

Unid. Orçamentária

0401 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Projeto/Atividade

2.204 – Amortização da Dívida Previdenciária

Elemento

4690.70 – Principal da Dívida Resgatado

 

Unid. Orçamentária

0401 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Projeto/Atividade

2.212 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças e Planejamento

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.93 – Indenizações e Restituições

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0501 – Sec. Munic. de Agricultura, Pecuária e Pesca

Projeto/Atividade

2.213 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Agricultura e Pecuária

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.51 – Obras e Instalações

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0501 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Projeto/Atividade

2.237 – Conservação das Vias Urbano-Rural

Elemento

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

1.072 – Manutenção do Programa PDDE/Dinheiro Direto na Escola

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

1.103 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Elemento

3390.30 - Material de Consumo

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

1.104 – Manut.do Programa Nacional de Transp. Escolar/PNATE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

1.122 – Convênio Compra de Veiculo do Transporte Escolar

Elemento

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

2.216 – Manutenção das Atividades do Salário Educação

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

2.219 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

2.221 – Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Infantil

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

2.222 – Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Infantil

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

2.223 – Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Fundamental

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

2.224 – Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Fundamental

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

Unid. Orçamentária

0601 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade

2.232 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0701 – Secretaria Municipal de Tributação

Projeto/Atividade

2.215 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade

2.205 – Preservação e Conservação dos Imóveis Públicos

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade

2.206 – Manutenção e Conservação da Rede Pública de Energia

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade

2.225 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serv. Urbanos

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade

2.230 – Direção das Ações de Limpeza e Vias Públicas

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade

2.238 – Conservação das Vias, Calçadas, Jardins e Parques Públicos

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

1.106 – Manutenção do Bloco Piso de Atenção Básica

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

1.106 – Manutenção do Bloco Média Alta Complexidade/MAC/SUS

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

1.108 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde SUS

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.51 – Obras e Instalações

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

1.109 – Manutenção do Bloco Atenção Farmac. Básica SUS

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

1.120 – Manutenção do Bloco Piso de Atenção Básica Fixo

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.51 – Obras e Instalações

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

2.198 – Manutenção do Convenio SESAP/Municipal/HRSP

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

2.233 – Manutenção das Ativ. do Fundo Municipal de Saúde

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.51 – Obras e Instalações

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

4590.61 – Aquisição de Imóveis

 

Unid. Orçamentária

0901 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

2.234 – Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.51 – Obras e Instalações

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

1.110 – Coordenação do Programa Primeira Infância no SUAS

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

 

Unid. Orçamentária

1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

1.111 – Manutenção dos Serv. De Atendimento as Famílias no CRAS/PAIF/SCFV/BPC

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

1.112 – Manutenção dos Serviços de Atendimento as Família do CREAS/PAEFI/MSE/PTMC/AS

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

1.114 – Man. dos Serv. do Cad. Único e do Programa Bolsa Família

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

2.235 – Manutenção das Atividades da Sec. Munic. de Trab. e Hab. e Assistência Social

Elementos

3190.11 – Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Mat. Bem ou Serv. para Distribuição. Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

4490.51 – Obras e Instalações

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

2.246– Manutenção das Ativ. Sec. Munic. de Trab. E Hab. e Assistência Social

Elementos

3190.11 – Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

3190.13 – Obrigações Patronais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.48 – Outros Auxílios Financeira a Pessoas Físicas

 

4490.51 – Obras e Instalações

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

São Paulo do Potengi/RN, 18 de junho de 2021.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
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