ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de São Paulo do Potengi/RN, fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, em mais 15% (quinze por cento) da despesa orçamentária corrente.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação ao crédito especificado no art. 1º desta Lei, o superávit apurado na PCA/prestação de contas anual do exercício anterior e a anulação de saldos de dotações orçamentárias disponíveis, que serão detalhadas no ato da abertura dos créditos de que tratam o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 18 de junho de 2021.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – ORÇAMENTO CORRENTE
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Unid. Orçamentária |
0201 - Gabinete do Prefeito |
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Projeto/Atividade |
2.207 - Manutenção das Atividades do Gabinete Civil |
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Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0201 - Gabinete do Prefeito |
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Projeto/Atividade |
2.209 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
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Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0301 – Secretaria de Administração e Recursos Humanos |
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Projeto/Atividade |
2.210 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Adm. e Rec. Humanos |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0401 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento |
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Projeto/Atividade |
2.203 – Pagamento de Encargos Sociais Com a Previdência |
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Elemento |
3190.13 – Obrigações Patronais |
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Unid. Orçamentária |
0401 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento |
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Projeto/Atividade |
2.204 – Amortização da Dívida Previdenciária |
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Elemento |
4690.70 – Principal da Dívida Resgatado |
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Unid. Orçamentária |
0401 – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento |
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Projeto/Atividade |
2.212 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças e Planejamento |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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3390.93 – Indenizações e Restituições |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0501 – Sec. Munic. de Agricultura, Pecuária e Pesca |
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Projeto/Atividade |
2.213 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Agricultura e Pecuária |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.51 – Obras e Instalações |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0501 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca |
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Projeto/Atividade |
2.237 – Conservação das Vias Urbano-Rural |
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Elemento |
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
1.072 – Manutenção do Programa PDDE/Dinheiro Direto na Escola |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
1.103 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar |
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Elemento |
3390.30 - Material de Consumo |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
1.104 – Manut.do Programa Nacional de Transp. Escolar/PNATE |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
1.122 – Convênio Compra de Veiculo do Transporte Escolar |
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Elemento |
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
2.216 – Manutenção das Atividades do Salário Educação |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
2.219 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
2.221 – Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Infantil |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
2.222 – Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Infantil |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
2.223 – Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Fundamental |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
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Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
|
Projeto/Atividade |
2.224 – Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Fundamental |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
|
Unid. Orçamentária |
0601 – Sec. Mun. de Educação |
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Projeto/Atividade |
2.232 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
|
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0701 – Secretaria Municipal de Tributação |
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Projeto/Atividade |
2.215 – Manutenção das Atividades da Sec. de Tributação |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
|
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos |
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Projeto/Atividade |
2.205 – Preservação e Conservação dos Imóveis Públicos |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos |
|
Projeto/Atividade |
2.206 – Manutenção e Conservação da Rede Pública de Energia |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos |
|
Projeto/Atividade |
2.225 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serv. Urbanos |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
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3190.13 – Obrigações Patronais |
|
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos |
|
Projeto/Atividade |
2.230 – Direção das Ações de Limpeza e Vias Públicas |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
0801 – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos |
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Projeto/Atividade |
2.238 – Conservação das Vias, Calçadas, Jardins e Parques Públicos |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade |
1.106 – Manutenção do Bloco Piso de Atenção Básica |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
|
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade |
1.106 – Manutenção do Bloco Média Alta Complexidade/MAC/SUS |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade |
1.108 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde SUS |
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Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.51 – Obras e Instalações |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/Atividade |
1.109 – Manutenção do Bloco Atenção Farmac. Básica SUS |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.13 – Obrigações Patronais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade |
1.120 – Manutenção do Bloco Piso de Atenção Básica Fixo |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.51 – Obras e Instalações |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/Atividade |
2.198 – Manutenção do Convenio SESAP/Municipal/HRSP |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/Atividade |
2.233 – Manutenção das Ativ. do Fundo Municipal de Saúde |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.51 – Obras e Instalações |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
|
4590.61 – Aquisição de Imóveis |
|
Unid. Orçamentária |
0901 – Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/Atividade |
2.234 – Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Saúde |
|
Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.51 – Obras e Instalações |
|
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
1001 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
1.110 – Coordenação do Programa Primeira Infância no SUAS |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
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3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
|
|
Unid. Orçamentária |
1001 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
1.111 – Manutenção dos Serv. De Atendimento as Famílias no CRAS/PAIF/SCFV/BPC |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
1001 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
1.112 – Manutenção dos Serviços de Atendimento as Família do CREAS/PAEFI/MSE/PTMC/AS |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
1001 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
1.114 – Man. dos Serv. do Cad. Único e do Programa Bolsa Família |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
1001 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
2.235 – Manutenção das Atividades da Sec. Munic. de Trab. e Hab. e Assistência Social |
|
Elementos |
3190.11 – Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.32 – Mat. Bem ou Serv. para Distribuição. Gratuita |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
3390.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
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4490.51 – Obras e Instalações |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
1001 – Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/Atividade |
2.246– Manutenção das Ativ. Sec. Munic. de Trab. E Hab. e Assistência Social |
|
Elementos |
3190.11 – Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
3190.13 – Obrigações Patronais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.32 – Mat. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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3390.48 – Outros Auxílios Financeira a Pessoas Físicas |
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4490.51 – Obras e Instalações |
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4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
São Paulo do Potengi/RN, 18 de junho de 2021.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:8BE459D2