ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 130/2026 CREDENCIAMENTO 002/2024 – PROCESSO Nº 18040001/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADO: CAMARA & MELO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.145.936/0001-02; OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas visando a aquisição gradativa de medicamentos constantes na revista guia da farmácia; VIGÊNCIA: O contrato deverá ter vigência de um (01) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, por se tratar de fornecimento contínuo de bens (art. 107 da Lei n° 14.133/2021), respeitada a vigência máxima decenal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Programa de Trabalho: 0010 - SAUDE PARA TODOS. Elemento da Despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA; 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; Plano Interno: 2018 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS; 2030 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL; 2048 MANUT. PROG. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL; 2223 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Cledilson Soares Câmara – Pela Contratada.
Jucurutu/ RN, 20 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexsandro Emanoel Belarmino Pereira
Código Identificador:8BF35D6A