ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/001-001

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - SAAE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/001-001

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DIVERSOS PARA FORNECER, CONFORME NECESSÁRIO E QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS APRESENTADA PELO SAAE, COM BASE NOS PREÇOS UNITÁRIOS ESTABELECIDOS PELA TABELA SINAPI, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos do Município de Doutor Severiano, inscrita no CNPJ: 28.716.476/0001-42, situado na Rua João Nogueira de Souza, 45A, Centro, Dr. Severiano/RN, CEP: 59910.000, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu Diretor Administrativo o Sr. Francisco Edson da Silva, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ: 27.105.762/0001-09, com sede na Rua Egídio Chagas do Nascimento, 946, Centro, Rafael Fernandes/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Geneci Genis Ferreira, portador do CPF nº 072.***.***-86, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2026 - SAAE, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços diversos para fornecer, conforme necessário e quando solicitado, atendendo às demandas apresentada pelo SAAE, com base nos preços unitários estabelecidos pela Tabela SINAPI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

625 - AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ: 27.105.762/0001-09

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor do Percentual de desconto (%)

1

5876 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE ELETRICISTA Auxiliar Na Reparação de Aparelhos elétricos, Auxiliar Na Montagem de Instalações elétricas em Todos Os Ambientes Necessários, Auxiliar Na Instalação e Manutenção de Redes elétricas, transportar equipamentos e Ferramentas Necessários à execução dos Trabalhos. (Conforme Sinapi - 00247)

HR

960

5%

2

5862 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE ENCANADOR Montar, Ajustar, Instalar e Reparar encanamentos, Tubulações e Outros Condutos, Instalações de encanamentos, em Aparelhos Sanitários, Caixas de Descargas, Testando e Consertando A Rede Hidráulica, Incluindo Canalizações, Válvulas e Registros. (Conforme Sinapi - 02696)

HR

1.920

5%

3

5867 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE OPERADOR DE ROÇADEIRA ELÉTRICA Operar Máquina de Roçadeira elétrica Para Limpeza em Lugares Designados. (Conforme Sinapi - 06121)

HR

1.920

5%

4

8920 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO executar Trabalhos em Alvenaria, Concreto e Outros Materiais, Guiando-se Por Desenhos, esquemas e especificações, Utilizando Processos e Instrumentos Pertinentes Ao Ofício Para Construir, Reformar Ou Reparar Prédios e Obras Similares. (Conforme Sinapi - 04750)

HR

3.840

5%

5

5869 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE SERVENTE Responsável Por Auxiliar O Pedreiro Durante A Obra Na Preparação de Massas, Remoção de Material, Carregamento de entulho e Qualquer Outro Serviço Que O Pedreiro Precisar. (Conforme Sinapi - 06111)

HR

3.840

5%

6

5871 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE JARDINEIRO - POLDADOR Preparar, Conservar e Limpar Jardins, Compreendendo: Capina, Corte, podar, Replantio, Adubação Periódica, Irrigação, Varredura, Pulverização Simples e Polvilhamento. (Conforme Sinapi - 044503)

HR

3.840

5%

7

5872 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE MARCENEIRO Analisar A Peça A Ser Fabricada Consultando Os Desenhos, Modelos, especificações Ou Outras Instruções, Trabalhar A Madeira Riscando, Cortando, Torneando entalhes Com Ferramentas e Máquinas Apropriadas, Armar Partes da Madeira Trabalhada, encaixando-as e Prendendo-as Com Material Adequado, encerar As Peças e Móveis Confeccionados, Colocar Ferragens Como Dobradiças, Puxadores e Outros Nas Peças e Móveis Montados, Confecção de Determinados Tipos de Peças Ou Móveis de Madeira A Ser Designado de Acordo Com A especialização. (Conforme Sinapi - 012868)

HR

640

5%

8

5873 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PINTOR responsáveis Pelos Acabamentos, Pintar, Pintura de Interiores, exteriores, Predial, Comercial, Texturização, entre Outras. (Conforme Sinapi - 04783)

HR

3.840

5%

9

5875 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE ROÇO E CAPINA Limpar Terrenos e Demais Locais, Conforme Necessidade, Retirar A Vegetação Pela Raiz, Cortar Ou Aparar O Mato, Remover Capins e Demais Atividades Que Façam Parte. (Conforme Sinapi - 06111)

HR

7.680

5%

 

Totalizando um valor global estimado de R$ 449.628,16. Os valores apresentados são flutuantes e podem sofrer alterações pra cima ou pra baixo de acordo às atualizações sofridas pela tabela SINAPI.

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Doutor Severiano/RN, 26/06/2026

 

ÓRGÃO GERENCIADOR:

 

FRANCISCO EDSON DA SILVA

Serviço Autônomo De Água E Esgotos

CNPJ: 28.716.476/0001-42

Contratante

 

FORNECEDOR (ES):

 

AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 27.105.762/0001-09

Contratada (O)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:8C00641F