ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS, PATRIMÔNIO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA, BEM COMO A LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA PARA HOSPEDAGEM EM AMBIENTE SEGURO, COM ALTA DISPONIBILIDADE, DESEMPENHO E CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

Contratado: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA; CNPJ 40.998.734/0001-26.

Valor total: de 16.536,00 (Dezesseis mil quinhentos e trinta e seis reais).

Fundamento Legal: art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Currais Novos/RN, em 18 de novembro de 2025.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Presidente do CIS/SERIDÓ 


Publicado por:
Verônica Juliana Garcia Geraldo
Código Identificador:8C07CABB