ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 617.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 494.2023

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

AGOSTO/2023

617/2023

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 56.700,46 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 494 / 2023,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

4013

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

2142

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL

 

33903100 - 17160000

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

6.346,74

33903600 - 17150000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

12.000,00

33903600 - 17160000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.000,00

33903900 - 17150000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

28.353,72

Soma da Ação:

56.700,46

Soma da Unidade:

56.700,46

Total Geral:

56.700,46

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

4013

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

1040

CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

4.042,01

Soma da Ação:

4.042,01

1041

READEQUAÇÃO DA CASA DA CULTURA

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

4.858,45

44905100 - 17010000

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 17490000

Obras e instalações

22.300,00

44905200 - 17490000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

37.158,45

2142

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL

 

33903000 - 17490000

Material de consumo

2.500,00

33904800 - 17490000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

500,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.500,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 17190000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 17490000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

15.500,00

Soma da Unidade:

56.700,46

Total Geral:

56.700,46

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 24 de agosto de 2023.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:8C2CBB31