ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 617.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 494.2023
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AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO |
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Riacho da Cruz - RN |
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C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04 |
AGOSTO/2023 |
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617/2023 |
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Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 56.700,46 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 494 / 2023,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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4013 |
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
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2142 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL |
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33903100 - 17160000 |
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
6.346,74 |
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33903600 - 17150000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
12.000,00 |
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33903600 - 17160000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
10.000,00 |
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33903900 - 17150000 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
28.353,72 |
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Soma da Ação: |
56.700,46 |
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Soma da Unidade: |
56.700,46 |
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Total Geral: |
56.700,46 |
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Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
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4013 |
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
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1040 |
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL |
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44905100 - 15000000 |
Obras e instalações |
4.042,01 |
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Soma da Ação: |
4.042,01 |
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1041 |
READEQUAÇÃO DA CASA DA CULTURA |
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44905100 - 15000000 |
Obras e instalações |
4.858,45 |
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44905100 - 17010000 |
Obras e instalações |
5.000,00 |
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44905100 - 17490000 |
Obras e instalações |
22.300,00 |
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44905200 - 17490000 |
Equipamentos e material permanente |
5.000,00 |
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Soma da Ação: |
37.158,45 |
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2142 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL |
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33903000 - 17490000 |
Material de consumo |
2.500,00 |
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33904800 - 17490000 |
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
500,00 |
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44905200 - 15000000 |
Equipamentos e material permanente |
1.500,00 |
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44905200 - 15001001 |
Equipamentos e material permanente |
5.000,00 |
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44905200 - 17190000 |
Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
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44905200 - 17490000 |
Equipamentos e material permanente |
5.000,00 |
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Soma da Ação: |
15.500,00 |
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Soma da Unidade: |
56.700,46 |
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Total Geral: |
56.700,46 |
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Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 24 de agosto de 2023.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697
Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:8C2CBB31