ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 632/2026.
Denomina de Rua Benedita Dantas Linhares Gomes a via pública que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PATU aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua BENEDITA DANTAS LINHARES GOMES a Rua projetada 03, localizada no imóvel atualmente comercializado por GODEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no Bairro da Estação, Patu (RN), limitada: ao Norte, com imóvel pertencente a sucessores de SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA; ao Sul, com Rua Euclides Belo; ao Leste, com imóveis urbanos do Bairro da Estação; e, a Oeste, com faixa de domínio da Rodovia BR 226.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu (RN), 19 de outubro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:8C447AA4