PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

ASSUNTO: Aquisição de 1 Kit Brincar e Incluir, para atender as demandas municipais dos serviços de saúde de Jundiá/RN.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Jundiá/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supracitada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação do objeto referente a “aquisição de 1 Kit Brincar e Incluir, para atender as demandas municipais dos serviços de saúde de Jundiá/RN”, a serem executados pela empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 10.748.147/0001-18, perfazendo um total global de R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais).

 

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Jundiá/RN, 29 de abril de 2026.

 

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS

Secretária Municipal de Saúde