PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA Nº 016/2021

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.

ASSUNTO: Contratação direta para Aquisição gradativa de combustível na capital do estado (Natal-RN) para Secretaria Municipal de Saúde.

 

TERMO DE DISPENSA nº 016/2021

 

Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa JVC COMERCIAL LTDA (CNPJ: 35.298.330/0001-90). com a importância global de R$ 17.597,80 (dezessete mil e quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para Aquisição gradativa de combustível na capital do estado (Natal-RN) para Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Jardim de Piranhas/ RN, 05 de Fevereiro de 2021.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal