ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0405/2026 - GP
Portaria nº 0405/2026 – GP
Lagoa Nova / RN, 26 de agosto de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE NÍVEL POR TITULAÇÃO À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade dispostas na Lei Municipal nº 409/2009, de 29 de dezembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora MARIA ELIJOELMA DA SILVA, matrícula nº 417, ocupante do cargo de Professora, a Mudança de Nível por Titulação, passando do nível PM-2 para o nível PM-3 (Especialista), mantendo-se o enquadramento na Classe H, nos termos dos arts. 8º, inciso III, 18, § 1º, inciso III, e 21, § 1º, da Lei Municipal nº 409/2009.
Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da mudança de nível retroagirão a 02 de agosto de 2026, nos termos do art. 39, § 3º, da Lei Municipal nº 409/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros na forma estabelecida no art. 2º.
Cientifique-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
(Assinado Eletronicamente)
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:8C9C588D