ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0405/2026 - GP

Portaria nº 0405/2026 – GP

Lagoa Nova / RN, 26 de agosto de 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MUDANÇA DE NÍVEL POR TITULAÇÃO À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade dispostas na Lei Municipal nº 409/2009, de 29 de dezembro de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à servidora MARIA ELIJOELMA DA SILVA, matrícula nº 417, ocupante do cargo de Professora, a Mudança de Nível por Titulação, passando do nível PM-2 para o nível PM-3 (Especialista), mantendo-se o enquadramento na Classe H, nos termos dos arts. 8º, inciso III, 18, § 1º, inciso III, e 21, § 1º, da Lei Municipal nº 409/2009.

 

Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da mudança de nível retroagirão a 02 de agosto de 2026, nos termos do art. 39, § 3º, da Lei Municipal nº 409/2009.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros na forma estabelecida no art. 2º.

 

Cientifique-se;

Publique-se e;

Cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:8C9C588D