ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 2.067.134,07 ( Dois Milhões, Sessenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar novalor de R$ 2.067.134,07 ( Dois Milhões, Sessenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:

I – R$ 2.067.134,07 ( Dois Milhões, Sessenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 031/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.

Anexo I

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

3320410000 - Contribuicoes

3.198,46

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

7.826,85

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

149.969,22

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390140000 - Diarias - civil

4.800,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

34.778,46

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

21.710,51

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.452.0011.2014 - Contribuicao para Manutencao do Consorci o Publico Regional - CONSOP

 

3371700000 - Rateio pela participacao em consorcio p?blico (I)

8.765,23

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

28.846.9999.2018 - Pagamento de Sentencas Judiciais Transit adas em julgado (pequeno valor - RPV)

 

3190910000 - Sentencas judiciais

11.436,56

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

87.236,61

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

215.114,97

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

36.512,06

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390140000 - Diarias - civil

240,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

303,32

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

32.044,40

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2037 - Programa de Alimentacao Escolar - Ensino Fundamental

 

3390300000 - Material de uso e consumo

44.194,72

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

6.600,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario

 

3390300000 - Material de uso e consumo

20.150,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.365.0012.2051 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Creche)

 

3390300000 - Material de uso e consumo

26.900,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2238 - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

9.700,55

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

27.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

524.311,30

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.365.0012.2047 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Educacao Infantil

 

3390300000 - Material de uso e consumo

13.001,75

15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

13.392.0005.2089 - Apoio a eventos Culturais publicos ou pr ivados que estejam no calendario oficial

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.930,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

31.777,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS)

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

33.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0008.2125 - Manutencao de Doencas Emergenciaia e Pandemicas

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

265,95

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.305.0007.2130 - Agentes Comunitarios de Endemias

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.632,31

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18.122,98

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

13.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2234 - MANUTENCAO INCREMENTO TEMPORARIO PARA ATENÇAO ESPECIALIZADA E ATENCAO PRIMARIA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

85.969,95

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO

 

08.122.0001.2135 - Manutencao das Atividades Administrativa da Secretaria de Assistencia Social

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

6.440,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2145 - Fortalecimento do Controle Social sobre Prog Auxilio Brasil e Cadastro Unico

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.000,80

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2146 - Manutencao das Atividades do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

4.029,35

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS)

 

3390300000 - Material de uso e consumo

4.504,48

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2147 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Integral a Familia (PAIF/CRAS)

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

7.603,40

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

10.733,52

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.179,90

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

2.517,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL

 

08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.352,31

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

3.960,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.497,12

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

124.787,61

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.608.0003.2168 - Programa de Apoio ao Homem do Campo (Eventos de Exposicao)

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

113.330,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura

 

3390300000 - Material de uso e consumo

106.170,41

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

149.671,75

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0011.2175 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

35.040,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

14001 - SEC.MUN.DE TRANSPORTE E PATRIMONIO PUBLI

 

04.122.0001.2206 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

3.823,26

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

2.067.134,07

Anexo II

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal

 

3390140000 - Diarias - civil

3.198,46

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria

 

3390140000 - Diarias - civil

300,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

04.121.0001.2023 - Promocao de Acoes de Planejamento Partic ipativo

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

560,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

04.122.0001.2024 - Remuneracao de Pssoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190130000 - Obrigações Patronais

18.120,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

04.122.0001.2025 - Manutencao das Atividades e Servicos Administrativos

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

28.230,59

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

18.510,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

92.496,51

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

253,69

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

10.548,25

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2036 - Reforma e aparelhamento das Unidades Edu cacionais do Ensino Fundamental

 

3390300000 - Material de uso e consumo

35.005,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2036 - Reforma e aparelhamento das Unidades Edu cacionais do Ensino Fundamental

 

4490510000 - Obras e instalacoes

33.002,64

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

154.996,31

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

55.725,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

15.503,85

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.367.0002.2059 - Manutencao e funcionamento do servico de atendimento espec.alunos da Educ. Basica

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

04.122.0001.2061 - Manutencao das atividades e servicos adm inistrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

6.301,10

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

13.392.0005.2080 - Promocao das festividades de Reveillon

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

5.361,28

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

13.392.0005.2085 - Promocao das festividades de Emancipacao Politica do Municipio

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.346,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

13.392.0006.2095 - Incentivar a participacao das equipes do Municipio em diversas modalidades nas co

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

13.392.0006.2097 - Reforma do Ginasio Municipal

 

4490510000 - Obras e instalacoes

18.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

94.418,95

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.041,55

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0001.2104 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

10.307,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0016.2236 - ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIAO - PISO ENFERMAGEM

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

69.871,46

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil)

 

3390300000 - Material de uso e consumo

107.121,60

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2110 - Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.003,68

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2115 - Programa de Informatizacao da APS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

2.000,80

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2118 - Manutencao Predial das Unidades Basicas de Saude

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

50.000,32

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2118 - Manutencao Predial das Unidades Basicas de Saude

 

3390300000 - Material de uso e consumo

10.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2119 - Aquisicao de medicamentos e insumos para Atencao Primaria em Saude

 

3390300000 - Material de uso e consumo

10.387,52

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0008.2122 - Manutencao do Centro de Saude Dr Guaracy Onofre

 

3390300000 - Material de uso e consumo

129.330,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0008.2124 - Manutencao Predial do Centro de Saude

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2219 - Prog. de Ap. a Pessoas Carentes na Area da Saude

 

3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas

200.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2220 - Manutencao do CAPS I

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

6.075,28

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude

 

3390300000 - Material de uso e consumo

8.001,01

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

30.933,76

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

3.478,46

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.608.0003.1012 - Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

48.998,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.608.0003.1012 - Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

6.600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.608.0003.1012 - Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

6.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.605.0003.2164 - Perfuracao e manutencao de Pocos Artesia nos

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

34.018,20

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.606.0003.2165 - Programa de Manutencao e Conservacao da Vias Rurais (Estradas Vicinais)

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

4.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.608.0003.2166 - Corte de Terra/Preparo de Solo

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

56.522,50

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0011.1013 - Construcao do Abatedouro Publico Municipal

 

4490510000 - Obras e instalacoes

245.898,87

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0011.1013 - Construcao do Abatedouro Publico Municipal

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

4.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0011.1013 - Construcao do Abatedouro Publico Municipal

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.626,07

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

15.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0011.2175 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

25.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0011.2175 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.823,26

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0011.2177 - Manutencao do Servico de Limpeza Urbana

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

224.066,37

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0011.2181 - Manutencao e Conservacao de Vias Urbanas (sem pavimentacao)

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

5.670,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

25.752.0011.2199 - Manutencao e Conservacao da Rede Eletrica de Iluminacao Publica

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

33.000,00

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

25.752.0011.2199 - Manutencao e Conservacao da Rede Eletrica de Iluminacao Publica

 

3390300000 - Material de uso e consumo

71.094,78

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

12001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.122.0001.2204 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

265,95

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

12001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.122.0001.2204 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

16001 - SEC.MUN.RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENT

 

04.122.0001.2209 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

6.820,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

2.067.134,07

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:8CB2400C