ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 839/2025

Altera artigo 3º da lei Municipal n° 832/2025, versando do Programa Aluno nota 10.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal 832/2025, passa a ser analisada com a seguinte alteração:

 

Art. 3º Os alunos com as maiores médias escolares em cada bimestre receberão uma bolsa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

 

Art. 2º Torna-se sem efeito a proposta de emenda ao projeto de lei n° 004/2025.

 

Gabinete do Prefeito, Afonso Bezerra/RN, 30 de setembro de 2025.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jadson Hericks Ferreira Bezerra
Código Identificador:8CC47331