ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –
DECRETO Nº 16, DE 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.905,69, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 10.905,69 (dez mil, novecentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026
025.825.454-81
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
10.905,69 |
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03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
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10.905,69 |
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2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE |
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10.905,69 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17530000 |
0001 |
10.905,69 |
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Anexo II (Redução) |
10.905,69 |
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03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
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10.905,69 |
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2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE |
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10.905,69 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17530000 |
0001 |
10.905,69 |
Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:8D0EAD9F