ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 362-2024 DE 26 DE SETEMBRO2024 PARA CRÉDITO SUPLEMENTAR 2024 PASSAGEM

GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.145.153/0001-39

Rua Senador Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Cep: 59.259-000 Tel. 84- 3286-0029 email: gabinete@passagem.rn.gov.br 

LEI Nº 362/2024.

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM-RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado no exercício de 2024, a abrir Créditos Suplementares, na Lei nº 355/2023-LOA, em mais 25% (vinte e cinco por Cento) do já fixado na respectiva Lei, para atender insuficiência das dotações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Para fazer face a abertura dos créditos suplementares especificados no Artigo 1º desta Lei, serão usadas as anulações parcial e total de dotações orçamentárias disponíveis, de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º - Ficar autorizada a Suplementação de Dotações, objeto por meio de Créditos Especiais, abertos no decorrer deste exercício, para o melhor desenvolvimento das suas respectivas ações.

 

Art. 4º - A aplicação dessa Lei será efetuada mediante Decreto do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Passagem-RN, em 26 de setembro de 2024.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

AÇÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO – I

 

Unid. Orçamentária

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

 

Projeto/atividade

2.002 - Manutenção da Publicidade e Comunicação Social

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.004 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

Projeto/atividade

2.005 - Manutenção da Controladoria do Município

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

Projeto/atividade

2.006 – Fundo da Criança e do adolescente-FIA

 

Elementos

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serviço p/Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.007 - Manutenção do conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.008 – Manut. do conselho Tutelar da Criança e Adolescente

Elementos

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serviço p/Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Unid. Orçamentária

03.001 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

Projeto/atividade

1.002 – Aquisição de Equipamento e Material Pernamente

Elementos

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.009 - Manutenção da Sec. Município de Administração

 

Elementos

 

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.91 – Sentenças Judiciais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

3390.93 – Indenizações e Restituições

4490.30 - Material de Consumo

4490.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.010 – Capacitação de Servidores

Elementos

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.072- Manutenção do Setor de Planejamento

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.111 - Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.112 - Manutenção dos Serviços de Informação ao Cidadão - SIC

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.113 – Realização de Concurso Público

Elementos

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.011 - Contribuição a Assoc.de Munic. AMLAP, CNM, FEMURN

Elementos

33.50.41 – Contribuições

Projeto/atividade

2.014 - Contribuição para formação do PASEP

Elementos

33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Projeto/atividade

2.105 – Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.125 - Manutenção da Ouvidoria Municipal

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação/PJ

Projeto/atividade

2.143 – Cooperação Mútua do Desenvolv. Das Ativ. De Segurança Pública e Defesa Social

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Projeto/atividade

1.006– Amortização da Dívida de Precatório

Elementos

46.90.71 – Principal da Dívida contratual resgatado

Projeto/atividade

1.009– Reforma do Prédio da Prefeitura

Elementos

4590.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.010 – Amortização da Dívida junto ao INSS

Elementos

46.90.71 – Principal da Dívida contratual resgatado

Projeto/atividade

1.069 – Amortização da Dívida por contrato

Elementos

46.90.71 – Principal da Dívida contratual resgatado

Unid. Orçamentária

04.001 - Secretaria Municipal de Finanças

 

 

Projeto/atividade

1.070 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente

Elementos

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.017 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.35 – Serviços de Consultoria

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

3390.93 – Indenizações e Restituições

Projeto/atividade

2.149 - Manutenção do SIAFIC

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

 

 

Unid. Orçamentária

05.001 - Secretaria Munícipal de Infraestrutura

 

 

Projeto/atividade

1.014 – Construção de Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.017– Construção, Ampl. E Reforma de Praças Públicas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.024 – Construção e Ampliação de Cemitério Público

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.018 -Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/ativida

de

1.087 - Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.015 – Aquisição de Veículos e outros equipamentos

Elementos

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.015 – Manutenção dos Serviços Iluminação Publica

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

Projeto/atividade

2.018 - Manutenção dos Serviços Urbanos

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

3390.93 – Indenizações e Restituições

4490.30 - Material de Consumo

4490.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.056 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

Unid. Orçamentária

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

 

Projeto/atividade

1.030 -Construção e Ampl. e Ref. Da unidade de Ensino

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.031 -Construção de Acessibilidade nas Escolas Públicas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.032 -Construção e Ref. De Quadras de Esportes nas Escolas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.033 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

1.034 –Construção e/ou Conclusão de Escola de ensino Infantil (CRECHE)

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.074- Aquisição de Equipamento e Materiais Permanente

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.020 - Manutenção da Sec. Município de Educação

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

4490.30 - Material de Consumo

4490.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.021 - Programa Nasc.de Alimentação Escolar/PNAE FUNAMENTAL

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Projeto/atividade

2.022 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

Elementos

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia informação/comunicação

3390.47 - Obrigações Tributária e Contributivas

3390.48 – Outros aux. Finan a pessoas físicas

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.023 – Formação de Profissionais do Magistério

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.024 – Programa Livro e materiais Didático

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.025 – Manut. Dos Conselhos de Educação, Fundeb e Merenda Escolar

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.026 - Manutenção do Salário Educação – SAE

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

Projeto/atividade

2.032 – Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar/PNATE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Projeto/atividade

2.082 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Projeto/atividade

2.086 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Projeto/atividade

2.088 - Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.027 - Manutenção do Ensino Infantil – PRE-ESCOLAR

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.028 – Plano de Ações Articuladas - PAR

Elementos

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.097 - Programa Dinheiro direto na Escola PDDE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.93 – Indenizações e Restituições

Projeto/atividade

2.073 – Aquisição de Fardamento Escolar

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.030 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Projeto/atividade

2.031 - Programa da Educação de Jovens e Adultos

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.069 – Programa de Livro e Materiais Didáticos

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4490.52- Equipamento e Material Permanente

Projeto/atividade

2.099 – Manutenção do Ensino Médio

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.100 – Programa Tempo de Aprender

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.115 – Programa Novo mais Educação

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.085 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Projeto/atividade

2.098 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRÉ- ESCOLAR

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Projeto/atividade

2.136 - Manutenção do Salário Educação – SAE - PRÉ-ESCOLAR

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

 

Projeto/atividade

2.137 - Manutenção do Salário Educação – SAE - CRECHE

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

Projeto/atividade

2.114 – Aquisição de Fardamento Escolar

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.138 - Manutenção do Salário Educação – QSE

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

Projeto/atividade

2.101 - Manutenção do Ensino Especial

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

06.002 - Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

 

 

Projeto/atividade

2.033 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Projeto/atividade

2.053 – Manutenção do Ensino Eja – FUNDEB 30%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.124 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 70%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

Projeto/atividade

2.083 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.084 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

Projeto/atividade

1.036 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente- FUNDEB 30%

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

1.035 – Construção, Ref. E Ampliação de Unidade de Ensino - FUNDEB 30%

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

 

Projeto/atividade

2.038 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.039 – Manutenção do conselho Municipal de Saúde

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.040 – Manutenção dos Serviços de Saneamento

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

 

 

Projeto/atividade

1.049– Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde

Elementos

4490.51 – Obras e construções

Projeto/atividade

1.050– Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde

Elementos

4490.51 – Obras e construções

Projeto/atividade

1.051– Aquisição de Veículo/Ambulância

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

1.052–Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

Elementos

4490.51 – Obras e construções

Projeto/atividade

1.053– Aquisição de Equipamento e Materiais Permanente

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Projeto/atividade

2.041– Manutenção da capacitação ponderada

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.042 – Fundo Municipal de Saúde

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.40 – Serv. Tecnologia informação/comunicação

3390.47 - Obrigações Tributária e Contributivas

3390.48 – Outros aux. Finan a pessoas físicas

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.043 – Manut.do Programa Saúde da mulher

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.044 – Manut.dos Polos de academia da Saúde

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.045 – Manutenção do Programa Brasil Sorridente

 

3390.30 - Material de Consumo

 

Elementos

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.046 – Manutenção do Programa Olhar Brasil

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.047 – Programa Saúde na Escola - PSE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.049 – Programa Agente Comunitário de Saúde PCS

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros aux. Finan a pessoas físicas

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.050 – Manut.do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.48 – Outros aux. Finan a pessoas físicas

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

 

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.091 – Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.092 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.117 – Programa Mais Médicos

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.051 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Projeto/atividade

2.052 – Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde-PFVPS

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.120 – Manut. Do Prog.de vigilância Epid. e Controle de Doenças

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.173 – Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem

Elementos

3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

08.001 - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social -SEMTHAS

 

 

Projeto/atividade

1.054 – Construção e Recup.de unid. Habitacional Rural

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.055 – Construção e Recup.de unid. Habitacional Urbano

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

2.054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

Unid. Orçamentária

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

Projeto/atividade

2.061 – Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos - SCFV

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Projeto/atividade

2.067 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.068 – Índice de Gestão Descentralizado IGDBF

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.070 – Piso Básico Fixo -PBF

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.089 – Índice de Gestão Descentralizado do SUAS

Elementos

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Projeto/atividade

2.119 – Programa Passagem Cidadã Lei nº 264/2017

Elementos

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

Projeto/atividade

2.057– Programa Municipal de Auxilio Desemprego lei/

Elementos

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

Projeto/atividade

2.060 – Programa Portador de Necessidades Especiais

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.062 – Manut.do Programa de Segurança Alimentar

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

Projeto/atividade

2.063 – Programa Municipal de Assistência Familiar lei/2017

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.064 – Manut.do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

Projeto/atividade

2.065– Manutenção do Fundo SEGURANÇA ALIMENTAR

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.066 – Manutenção da Sala Lilas

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Projeto/atividade

2.094– Programa frente Popular de Capacitação lei/

Elementos

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

Projeto/atividade

2.153 – Programa Família Acolhedora

 

3390.30 - Material de Consumo

 

Elementos

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

Projeto/atividade

2.157 – Manut. da estrutura da Vigilância Socio Assistêncial

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.158 – Elaboração do Plano Munic.de Educ.Perm.dos Trabalhos do SUAS

 

Elementos

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.160 – Programa Municipal de Assistência Familiar

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.163 – Elaboração do Plano e Diagnóstico de Segurança alimentar

Elementos

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

1.084 – Ampl.Ref., Adequação da Assist. e Suas Unidades de Atendimento

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.078 - Aquisição de Veículos e outros equipamentos

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

Projeto/atividade

2.075– Manutenção da Secretaria de Agricultura

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

Projeto/atividade

2.071– Programa de Vacina de animais

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.087– Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Projeto/atividade

1.058 –Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.061 – Construção Ref. E Ampliação de Mataduro

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.062 –Construção Ref. E Ampliação do Mercado Público

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Projeto/atividade

1.082 – Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

10.001 - Sec. Municipal de Turismo, Cultura e Eventos

 

Projeto/atividade

2.076– Manutenção das Atividades Culturais

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3191.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Projeto/atividade

2.106– Promoção e Eventos Culturais

 

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

Elementos

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Projeto/atividade

2.150- Manut. Das Ações do Setor de Turismo

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.174– Projeto Lei Aldir Blanc para Promover a Cultura

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações Culturais Art. Científicas, Desportivas e outros

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

 

Unid. Orçamentária

11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

Projeto/atividade

2.081– Manutenção da Sec. Mun.de Meio Ambiente

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

15.001 - Secretaria Municipal de Tributação

 

 

Projeto/atividade

2.144 – Manutenção da Secretaria de Tributação

 

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

 

 

Projeto/atividade

2.145- Manut. da Sec. Municipal de Transporte

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

17.001 - Sec. Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

Projeto/atividade

2.079– Promoção de Eventos Esportivos

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações cultura Art. Cient. despesas e outras

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

 

Projeto/atividade

2.078– Manutenção do Parque de Vaquejada

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.146 – Manut. Da Sec. De Esporte

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações cultura Art. Cient. despesas e outras

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

Projeto/atividade

2.147 – Manut. Da Setor de Juventude e Lazer

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações cultura Art. Cient. despesas e outras

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Projeto/atividade

2.122– Programa Bolsa Atleta da Lei nº 276/2017

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações Culturais Art. Científicas, Desportivas e outros

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

 

Unid. Orçamentária

18.001 – Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

Projeto/atividade

2.003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.33 – Passagem e Despesas com Locomoção

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

 

Passagem/RN, 26 de setembro de 2024.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
Código Identificador:8D16300C