Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS PORTARIA 265A IELMO MARINHO/RN
PORTARIA Nº 265A, DE 02 de maio de 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ielmo Marinho/RN, 02 de maio de 2024
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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650.000,00 |
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02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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560.000,00 |
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2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30% |
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560.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15400000 |
0001 |
560.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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50.000,00 |
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1128 Aquisição de Equipamento e Mobiliário |
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50.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
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02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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40.000,00 |
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1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS |
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40.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
40.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
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650.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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610.000,00 |
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1010 Obras de Infraestrutura e Programas Sociais |
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610.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
610.000,00 |
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02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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40.000,00 |
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1070 Aquisição de Veículos - MAC |
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40.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 |
0001 |
40.000,00 |
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:8D1F276E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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