ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 153-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 153, de 02 de maio de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 396.840,00 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminadano Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 02 de maio de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

396.840,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

1.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de

 

Educação

 

 

152.800,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

6.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.800,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

3.500,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

60.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

52.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.500,00

 

2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.000,00

 

2098 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE- ESCOLA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

143.040,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

139.040,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

12.040,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

66.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

11.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

4.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

100.000,00

 

2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

396.840,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

1.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

500,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

152.800,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

2.800,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

400,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS

 

 

 

 

 

ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15001001

0001

400,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

750,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

250,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

400,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

100,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17110000

0001

10.000,00

 

2023 Formação de Profissionais do Magistério

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

2.500,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

120.000,00

 

2032 Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

 

2101 Manutenção do Ensino Especial

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

143.040,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

71.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

61.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

44.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

4.000,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

28.040,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

28.040,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

100.000,00

 

2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

100.000,00

 

PASSAGEM/RN, 02 de maio de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:8D25DF4B