ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO
DECRETO N.º 1127/2025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2024, HOMOLOGA O REGULAMENTO E CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS REFERENTES À 4ª CORRIDA BOLT SPORT - ETAPA DO VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 723/2024, que autoriza concessão de premiações em eventos esportivos;
CONSIDERANDO a realização da 4ª Corrida Bolt Sport - Etapa do Vinho em 04 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a execução da referida competição, conforme art. 5º da Lei 723/2024;
CONSIDERANDO que os pagamentos das premiações já foram efetivados em conformidade com o regulamento do evento;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado e convalidado, para todos os efeitos legais, o Regulamento da 4ª Corrida Bolt Sport - Etapa do Vinho, realizada em 04/10/2025, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam regulamentados e convalidados os pagamentos das premiações efetuados aos atletas vencedores, nos valores e condições previstos no regulamento homologado.
Parágrafo único. Os valores pagos observaram os seguintes parâmetros:
I - Premiação Geral Masculino e Feminino:
1º lugar: R$ 400,00
2º lugar: R$ 250,00
3º lugar: R$ 150,00
4º lugar: R$ 100,00
5º lugar: R$ 100,00
II - Premiação Atleta Local Masculino e Feminino:
1º lugar: R$ 400,00
2º lugar: R$ 200,00
3º lugar: R$ 100,00
III - Demais premiações conforme regulamento anexo.
Art. 3º As despesas decorrentes correram por conta da seguinte dotação orçamentária:
PODER: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER –
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0013 – DESENVOLVIMENTO DA JUV., ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 2102 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE JUV., ESPORTE E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SEC. DE JUV., ESPORTE E LAZER
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 3.3.90.31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS
FONTE DE RECURSOS: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO CORRENTE
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a
04 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Riachuelo, 18 de novembro de 2025.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Thiego Pereira de Oliveira
Código Identificador:8D26264E