ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICIPIO DE ITAÚ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

4.548.722,15

4.643.477,19

4.600.764,09

 

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

 

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

 

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

0,00

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

 

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

0,00

 

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

0,00

 

De Tributos

0,00

0,00

0,00

 

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

 

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

 

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

 

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

 

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

 

Outras Dívidas

4.548.722,15

4.643.477,19

4.600.764,09

 

Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

 

PARC. PROC. 178197289 E 178197270 INSS

44.347,59

181.623,08

170.668,47

 

PARCELAMENTO CAERN Nº 0801622-44.2020.8.20.5112

5.797,52

5.797,52

5.797,52

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ - RN 00428/2022

914.363,81

914.363,81

914.363,81

 

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ - RN 00433/2022

3.251.506,88

3.251.506,88

3.251.506,88

 

PARCELAMENTO INSS 05/2023 E 07/2023 PROCESSO 11277.738.557/2023-98

157.410,58

137.975,97

133.009,45

 

PARCELAMENTO INSS 08/2023 E 09/2023 PROCESSO 11277.722.325/2024-07

112.309,39

99.459,06

75.279,80

 

PARCELAMENTO INSS 11/2022 Nº PROCESSO: 11277-736.254/2023-31

62.986,38

52.750,87

50.138,16

 

DEDUÇÕES (II)

4.430.820,59

3.171.491,16

4.176.198,32

 

Disponibilidade de Caixa¹

4.430.820,59

3.171.491,16

4.176.198,32

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

8.395.772,03

7.779.168,38

8.663.126,91

 

(-) Restos a Pagar Processados

3.770.046,31

4.125.238,33

3.577.614,88

 

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

194.905,13

482.438,89

909.313,71

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)

117.901,56

1.471.986,03

424.565,77

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

39.242.873,36

40.490.428,49

41.600.833,16

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

39.242.873,36

40.490.428,49

41.600.833,16

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

11,59

11,47

11,06

 

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

0,30

3,64

1,02

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

47.091.448,03

48.588.514,19

49.920.999,79

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

42.382.303,23

43.729.662,77

44.928.899,81

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

0,00

 

PASSIVO ATUARIAL

22.434.399,07

22.434.399,07

22.434.399,07

 

RP NÃO-PROCESSADOS

5.564.861,39

4.547.508,04

0,00

 

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1660-8027-024). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 18:41.

1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:8D31E32C