ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 925, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA NO POVOADO DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de “Creche Municipal Professora Severina José Bezerra” a creche pública em construção localizada no Distrito de Bela Vista, neste Município.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias à identificação do referido próprio público, mediante a afixação de placa indicativa contendo a denominação ora instituída.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 27 de abril de 2026.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN 


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:8D37050A