ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
“Torna de utilidade pública a Associação Cultural WEBTV Flores, inscrita no CNPJ: 67.016.719/0001-91, situada neste município.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Cultural WebTV Flores, associação civil, sem fins lucrativos e certificada oficialmente como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, sob ID: 3096205, com sede na Rua Antônio Domingos de Medeiros, nº 19, Bairro Paz e Amor, no Município de Florânia/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 67.016.719/0001-91.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Em 11 de agosto de 2026.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia
Publicado por:
Andreia Kelly de Morais Dantas
Código Identificador:8D70EF59