ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 506001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026
RATIFICO e RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, III (PNCP) e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa , referente à Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento técnico contínuo da Prefeitura Municipal de Grossos/RN, abrangendo atividades de planejamento, elaboração de estudos técnicos, projetos básicos e executivos, pareceres técnicos, orçamentos, memórias de cálculo, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, fiscalização, acompanhamento e controle de obras e serviços de engenharia, gerenciamento e acompanhamento de convênios e contratos de repasse junto aos Governos Federal e Estadual, apoio técnico aos procedimentos licitatórios relacionados às obras e serviços de engenharia, acompanhamento da execução contratual, elaboração de medições e demais atividades correlatas necessárias ao adequado desenvolvimento das ações de infraestrutura do Município.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS. CNPJ: 08.077.273/0001-46
CONTRATADA: MIRROR PROJETOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 61.877.134/0001-80.
VALOR MENSAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Grossos (RN), 18 de junho de 2026.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:8D78DA2E