ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CREDITO SUPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 44, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.731.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.731.000,00 (três milhões, setecentos e trinta e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santo Antônio/RN, 01 de setembro de 2026

 

121.560.014-30

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.731.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

300.000,00

 

2159 Amortização da Dívida junto ao INSS.

300.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

300.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

607.000,00

 

1103 Construção e/ou Conclusão de Creche Proinfância

130.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

130.000,00

 

2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

180.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15730000

0001

12.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE.

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

200.000,00

 

2259 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

40.000,00

 

2262 Execução da Quota Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

25.000,00

06 .002 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB

2.824.000,00

 

2009 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%.

22.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

22.000,00

 

2010 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

700.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

700.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE - FUNDEB 30%.

586.530,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

420.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

166.530,00

 

2260 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%

583.470,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

583.470,00

 

2288 Escola do Campo - Ensino Fundamental - FEB - 70%.

812.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

812.000,00

 

2308 Escola Quilombola - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 70%.

120.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

120.000,00

Anexo II (Redução)

3.731.000,00

05 .001 Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento

150.000,00

 

1019 Aquisição de Tratores

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17003120

0001

50.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

877.000,00

 

1124 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas de Ensino Fundamental

140.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

140.000,00

 

1125 Aquisição de Veículos

90.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

90.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE.

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15730000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15730000

0001

3.000,00

 

2194 Execução a Quota Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

20.000,00

 

2259 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental

180.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

140.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

40.000,00

 

2263 Execução da Quota Salário Educação - QSE - CRECHE

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

25.000,00

 

2266 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLA

29.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

29.000,00

 

2271 Manutenção do Programa ETI Escola em Tempo Integral

71.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

39.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.000,00

 

2063 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental

280.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

280.000,00

06 .002 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB

2.404.000,00

 

1037 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental - FEB 30%

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

30.000,00

 

1039 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Infantil - FEB 30%

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

120.000,00

 

2009 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%.

1.464.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

872.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15460000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

485.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15430000

0001

22.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE - FUNDEB 30%.

670.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

370.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

300.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

120.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

120.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

300.000,00

 

1140 Construção de Unidades Habitacionais Urbanas

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

110.000,00

 

1212 Construção de Unidades Habitacionais Rurais

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

150.000,00


Publicado por:
Orlando Bezerra Cavalcante Filho
Código Identificador:8D7D492C