ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 002/2023 - MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022

Nomeação dos Membros da Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2022, e dá outras Providências

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO de Marcelino Vieira/RN, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2022,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 195, de 8 de Julho de 2022, que dispõe de ações destinadas ao setor cultural e a necessidade de implementar a Comissão de Acompanhamento da Lei supracitada,

RESOLVE:

Art.1º Nomear os membros da Comissão para conduzir o processo de seleção Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar Nº 195/2022.

Art 2º Ficam nomeados para compor a comissão:

I- Luiz Bento da Silva, CPF: 027.128.514-12 (Presidente)

II- Zilmar Galdino da Rocha, CPF: 876.163.944-34 (Vice-Presidente)

III – Francisca Edneide Cesário de Oliveira CPF: 012.880.504-88 (Membro)

 

Art 3º A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo é a responsável pela coordenação Municipal de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo, com atribuições como convocação e organização das reuniões, organização e manutenção de arquivos documentais de todo o processo e elaboração de atas e relatórios

Art. 4º A comissão Municipal de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo será dissolvida tão logo sejam encerradas suas atividades, após a apresentação do relatório final de execução da referida lei no Município de Marcelino Vieira/RN

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Marcelino Vieira/RN, 23 de outubro de 2023.

 

LUIZ BENTO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Portaria 005/2021


Publicado por:
Francisca Edneide Cesario de Oliveira
Código Identificador:8DB19793