ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 - PROCESSO Nº 144.416/2026
O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, após a análise das propostas e documentação de habilitação, que trata o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 002/2026, que objetiva a Contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas, zona urbana do Município de Arez/RN, relativo ao Contrato de Repasse n°. 991745/2025 - Operação nº. 1105779-35 –/Ministério das Cidades/CAIXA, tendo como proponente vencedor a licitante EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.709.222/0001-05. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 002/2026, à proponente EMPROTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.709.222/0001-05, com o valor total de R$ 3.952.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Arez/RN, 29 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:8DB1A1FE