ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2026

Portaria nº 136/2026. Lagoa Salgada/RN, 19 de agosto de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a servidora ELIANE LOURENÇO DA COSTA, matrícula nº **74, funcionária pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente de Saúde, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 17/08/2026 até 14/11/2026.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

 Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:8DC17954