ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE EQUADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Contratação do Município de Equador/RN, instituída pela Portaria nº 007/2026, de 05 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos III e VIII do art. 64, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas regulamentações;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 001/2024, que implanta e regulamenta a modalidade auxiliar de Licitação “Credenciamento”, em que a Administração convoca, por meio de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens, no âmbito do Município de Equador/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento integral dos princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, de forma mais específica, a legalidade, publicidade e moralidade;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 162 do Decreto Municipal nº 001, de 12 de janeiro de 2024, e no § 1º do art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Contratação do Município de Equador/RN, em razão do desligamento de integrantes anteriormente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos e o regular funcionamento da Comissão de Contratação;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam dispensadas da composição da Comissão de Contratação do Município de Equador/RN, instituída pela Portaria nº 007/2026, de 05 de janeiro de 2026, as seguintes integrantes:
I – MARIA VITÓRIA CASTRO DE MORAIS;
II – MARIA FRANCISCA DOMINGAS.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Contratação do Município de Equador/RN, em substituição às integrantes mencionadas no artigo anterior, os seguintes membros:
I – THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS;
II – DAYANA AMANDA DOS SANTOS.
Art. 3º Em decorrência das substituições previstas nesta Portaria, a Comissão de Contratação passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – DANUZA RAQUEL DA SILVA FRANÇA;
II – NATÁLIA ROBERTA DE SOUZA SILVA;
III – THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS;
IV – DAYANA AMANDA DOS SANTOS.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 007/2026, de 05 de janeiro de 2026, que não conflitarem com a presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Equador/RN, 06 de novembro de 2026.
Publicado por:
Daniel Alves da Nóbrega
Código Identificador:8DCDE659