ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEGUNDO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Barcelona/RN, inscrita no CNPJ n. 09.428.483/0001-02, com endereço na Rua Major Arthur, 73, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada prefeito, o Sr. Fabiano Lopes Pereira, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) FARIAS ELETRIFICACOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.299.631/0001-16, com sede RUA OTAVIO LAMARTINE 277 A, CENTRO, SAO PAULO DO POTENGI / RN, 59460-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Elias Alves Farias inscrito no CPF 443.754.414-53, sócio administrador, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica pactuado o montante de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), devido no ano de 2024 já ter utilizado 42.840,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta reais) e o valor do teto para as dispensas de licitações ser de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Barcelona/RN, 31 de dezembro de 2025.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 08.002.180/0001-52

Contratante

 

FARIAS ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ n° 01.299.631/0001-16

Contratado


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:8E12D025