ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 ADESÃO N° 004/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2025 – PREGÃO ELETRONICO 062/2025 - REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB
Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo n°. 164/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN e a empresa LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº CNPJ 27.062.419/0001-24, de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, visando o REAJUSTE DE PREÇO, em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTE PELO IPCA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 164/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 - A Apostila, como instrumento próprio para formalização de REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, está prevista no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
I – Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;”
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 - Em vista do presente REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, os valores unitários dos itens do contrato são reajustados em:
|
Item |
Descrição |
UNID MED. |
MARCA |
Qtd. |
Valor Unit. REAJUSTADO – IPCA - 4,714580 % |
Valor Total |
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1 |
Mangueira Branco Quente Estrobinho 220V |
Rolo 100m |
CHIBRALI |
50 |
430,38 |
21.519,00 |
|
2 |
Mangueira Branco Frio Estrobinho 220V |
Rolo 100m |
CHIBRALI |
25 |
931,96 |
23.299,00 |
|
3 |
Cordão de Luz Branco Quente Luz Fixa fio blindado |
10 MT |
CHIBRALI |
500 |
78,27 |
39.135,00 |
|
4 |
Cordão de Luz Azul Lux Fixa fio blindado |
UND |
CHIBRALI |
200 |
78,27 |
15.654,00 |
|
5 |
Lâmpada Strobo Flash Redondo/Flash 6W – 220V |
UND |
CHIBRALI |
750 |
39,79 |
29.842,50 |
|
6 |
Cortina de Led Luz Branco Quente 3x280m – 500 lâmpadas fixas |
UND |
CHIBRALI |
25 |
167,54 |
4.188,50 |
|
7 |
Tomada Macho – 10A |
UND |
ROMAZI |
15 |
7,33 |
109,95 |
|
8 |
Tomada Femea – 10A |
UND |
ROMAZI |
15 |
7,33 |
109,95 |
|
9 |
Conector de mangueira + cabo de força |
UND |
CHIBRALI |
600 |
18,69 |
11.214,00 |
|
10 |
Cascata 400 Led 10m natal com cor das luzes branco quente 220v |
UND |
CHIBRALI |
150 |
151,84 |
22.776,00 |
|
11 |
Rabicho Plug Sequencial Mag. Redonda |
UND |
CHIBRALI |
20 |
30,58 |
611,60 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL GLOBAL |
168.459,50 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento.
Publique-se,
Jucurutu/ RN, 04 de novembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:8E2EFD5A