ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 ADESÃO N° 004/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2025 – PREGÃO ELETRONICO 062/2025 - REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB

Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo n°. 164/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN e a empresa LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº CNPJ 27.062.419/0001-24, de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, visando o REAJUSTE DE PREÇO, em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTE PELO IPCA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 164/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 - A Apostila, como instrumento próprio para formalização de REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, está prevista no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021:

 

“Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I – Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;”

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

3.1 - Em vista do presente REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO, os valores unitários dos itens do contrato são reajustados em:

 

Item

Descrição

UNID MED.

MARCA

Qtd.

Valor Unit. REAJUSTADO – IPCA - 4,714580 %

Valor Total

1

Mangueira Branco Quente Estrobinho 220V

Rolo 100m

CHIBRALI

50

430,38

21.519,00

2

Mangueira Branco Frio Estrobinho 220V

Rolo 100m

CHIBRALI

25

931,96

23.299,00

3

Cordão de Luz Branco Quente Luz Fixa fio blindado

10 MT

CHIBRALI

500

78,27

39.135,00

4

Cordão de Luz Azul Lux Fixa fio blindado

UND

CHIBRALI

200

78,27

15.654,00

5

Lâmpada Strobo Flash Redondo/Flash 6W – 220V

UND

CHIBRALI

750

39,79

29.842,50

6

Cortina de Led Luz Branco Quente 3x280m – 500 lâmpadas fixas

UND

CHIBRALI

25

167,54

4.188,50

7

Tomada Macho – 10A

UND

ROMAZI

15

7,33

109,95

8

Tomada Femea – 10A

UND

ROMAZI

15

7,33

109,95

9

Conector de mangueira + cabo de força

UND

CHIBRALI

600

18,69

11.214,00

10

Cascata 400 Led 10m natal com cor das luzes branco quente 220v

UND

CHIBRALI

150

151,84

22.776,00

11

Rabicho Plug Sequencial Mag. Redonda

UND

CHIBRALI

20

30,58

611,60

 

 

 

 

 

TOTAL GLOBAL

168.459,50

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento.

 

Publique-se,

 

Jucurutu/ RN, 04 de novembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:8E2EFD5A