ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 472/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022. DÁ A RUA PROJETADA, QUE LIGA A RUA FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO À RUA JOSÉ MARCELINO DE ARAÚJO FILHO (POR TRÁS DO PALCO DA PRAÇA DE EVENTOS ISAC RODRIGUES NUNES), O NOME DE RUA AMÓS SABINO DA COSTA.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Amós Sabino da Costa a Rua Projetada, que liga a Rua Francisco Manoel do Nascimento a Rua José Marcelino de Araújo Filho (por trás do palco da praça de Eventos Isac Rodrigues Nunes) – conforme o Anexo I desta Lei, em homenagem póstuma a este cidadão do Município de Serrinha dos Pintos – RN.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, 20 de julho de 2022.
BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:8E7105DB