ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 862/2017
LEI Nº 862/2017 Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.
EMENTA: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 571/2006 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o nome da Quadra de Esportes que foi denominada de Ex-Vereador Luiz Cadó de Macêdo, no Distrito de Santa Tereza, para DANIEL JACINTO neste município.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:8E9BDEB1