ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199 -2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da indicação dos Responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde Municipais, em observância às normas dos Conselhos Profissionais competentes e à legislação aplicável;
CONSIDERANDO o contrato administrativo firmado entre o Município de Martins/RN e o Instituto Panamericano de Serviços – IPAS para a prestação de serviços de saúde;
CONSIDERANDO que os profissionais abaixo relacionados são colaboradores vinculados ao Instituto Panamericano de Serviços – IPAS e exercem suas atividades nas respectivas unidades de saúde do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os profissionais abaixo relacionados como Responsáveis Técnicos das respectivas Unidades de Saúde do Município de Martins/RN:
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Unidade de Saúde |
Responsável Técnico |
Profissão |
Registro Profissional |
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Hospital Municipal de Martins |
MARIA TAIANE TAVARES |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000753320 |
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UBS COHAB |
JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000741538_ |
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UBS Lagoa Nova |
IANNE PEREIRA DOS SANTOS |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000748902 |
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UBS Centro |
MAYARA EDIVÂNIA BARBOSA SILVA |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000931278 |
Art. 2º. Os profissionais designados responderão tecnicamente pelas respectivas unidades de saúde, observando as atribuições previstas na legislação profissional pertinente, normas éticas, regulamentos dos Conselhos de Classe e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. A presente designação possui caráter exclusivamente técnico-administrativo e não altera a natureza do vínculo contratual dos profissionais indicados, os quais permanecem vinculados ao Instituto Panamericano de Serviços – IPAS.
Art. 4º. Qualquer substituição, afastamento ou desligamento dos profissionais designados deverá ser imediatamente comunicado pelo Instituto Panamericano de Serviços – IPAS à Secretaria Municipal de Saúde, para atualização dos registros e emissão de novo ato administrativo, quando necessário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Martins, em 29 de maio de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:8EC9B67F