ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 23/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor total da contratação: 30.000,00 (trinta mil reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PSIQUIATRIA para atender a demanda da secretaria municipal de saúde de Japi
1.2. Discriminação:
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Vencedor(es): HCM MEDICINA LTDA |
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CNPJ: 49.081.019/0001-07 |
Email: |
Telefone: |
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Endereço: RUA LOURENÇO DA ROCHA, 128, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-00 |
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Representante: - RG: |
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Item |
Descrição |
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Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA |
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CONSULTAS |
200,000000 |
R$150,00 |
30.000,00 |
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Total: |
30.000,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídicos constantes nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 06 de abril de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:8ECA394A