ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 501, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 10 de agosto de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, VI, da Lei Orgânica do Município de Jaçanã/RN;
Considerando a realização do evento tradicional denominado "Cavalgada da Serra", programado para o domingo, dia 09 de agosto de 2026, que atrai grande público e fomenta o turismo e a cultura local;
Considerando a necessidade de mobilização, organização e empenho de servidores públicos lotados em diversas secretarias municipais para garantir o apoio logístico antes, durante e após o evento;
Considerando a exigência de atuação contínua e prolongada das equipes envolvidas, o que justifica a adoção de medidas administrativas para compensar o esforço extraordinário e assegurar a eficiência na gestão pública; e
Considerando, por fim, a conveniência administrativa e a oportunidade de otimizar os serviços públicos nos dias subsequentes ao grande fluxo de atividades do fim de semana;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 10 de agosto do corrente ano (segunda-feira).
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente, bem como aos setores que não podem sofrer interrupção de continuidade no fornecimento dos serviços essenciais à população, além das atividades previamente agendadas cujas datas não podem ser alteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaçanã/RN, 07 de agosto de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Jaçanã/RN
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:8ED14726