ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 337 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

PODER EXECUTIVO DE JOÃO DIAS

GABINETE CIVIL

Sede: Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, centro, CEP: 59880-000, CNPJ: 08.148.470/0001-09.

Lei Nº 337 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de João Dias aprova, e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhento mil reais), destinado as seguintes dotações orçamentárias, conforme discriminação:

 

Discriminação

Desdobramento

Valor – R$

02.015

Secretaria Municipal de Cultura

 

13

Cultura

 

392

Difusão Cultural

 

030

Incentivo à Cultura

 

2300

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

 

31900400

Contratação por tempo determinado

50.000,00

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

70.000,00

31901300

Obrigações Patronais

5.000,00

33903000

Material de Consumo

20.000,00

33903600

Outros Serviços de Terceiros – PF

20.000,00

33903900

Outros Serviços de Terceiros – PF

80.000,00

44905100

Obras e Instalações

2.500,00

44905200

Equipamento e Material Permanente

2.500,00

Fonte

1500000

 

Total

250.000,00

Discriminação

Desdobramento

Valor – R$

02.016

Secretaria Municipal de Transporte

 

26

Transporte

 

782

Transporte Rodoviário

 

031

Transporte Urbano

 

2301

Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

31900400

Contratação por tempo determinado

50.000,00

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

70.000,00

31901300

Obrigações Patronais

5.000,00

33903000

Material de Consumo

20.000,00

33903600

Outros Serviços de Terceiros – PF

20.000,00

33903900

Outros Serviços de Terceiros – PF

80.000,00

44905100

Obras e Instalações

2.500,00

44905200

Equipamento e Material Permanente

2.500,00

Fonte

1500000

 

Total

250.000,00

 

Art. 2º Constitui recursos para abertura deste crédito, os recursos previstos no art. 43, , da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante DECRETO do CHEFE DO EXECUTIVO.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de João Dias/RN, Em, 17 de janeiro de 2023.

 

FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Elida de Oliveira
Código Identificador:8ED3369E