ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1086/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ:08.294.688/0001-71,CONTRATADA: LOPESOFT INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA.
CNPJ 25.104.105/0001-77
OBJETO: Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados para assessorias ou consultorias técnicas, com fundamento no Art. 74, inciso III, Alínea C da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a Contadoria Geral, considerando a necessidade de suporte técnico especializado na interpretação, aplicação e cumprimento das normas legais e regulamentares de suas demandas da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura por até 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: 14.133/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ÓRGÃ0: 02-PODER EXECUTIVO_
FUNÇÃO: 04 -Administração
SUB-FUNÇÃO: 122-Administração geral
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO E GESTAO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2194 - MANUT, DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE: 1.720.000- Transferências da Uniao Referentes as participações na exploração
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9,478/1997
Assinaturas em 31/03/2026, Pela Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz,CPF nº 049.***.***-00 e Pela Contratada: Marcos Cesar Cavalcante de Matos - CPF: 763.***.***-34.
Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:8EDAF458