ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 538/2016
Dispõe sobre a semana de Práticas Esportivas com várias Modalidades nas Escolas do Município e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei;
Art. 1º – Fica Instituída de forma oficial a Semana de Práticas Esportivas nas Escolas do Município de Baraúna – RN;
Art. 2º - Fica instituída a ultima semana do mês de Junho para a realização do referido evento;
Art. 3º - Ficará a cargo e sob a responsabilidade de cada escola participante, a organização das modalidades esportivas, podendo ou não inserir novas modalidades além das já existentes;
I – Cada escola deverá realizar as competições de interclasses, considerando as faixas etárias e sexo;
II - Os vencedores e vencedoras dos jogos de interclasses representarão sua escola na competição final com os times classificados nas demais escolas que estiverem participando do evento;
Art. 4º - A divulgação do resultado final será no ultimo dia da semana esportiva, seguido da premiação do evento;
Art. 5º - Todos os profissionais dos estabelecimentos de ensino poderão se envolver, dando sua significativa contribuição para este grandioso evento, ficando com uma missão maior os professores de Educação física, coordenadores Pedagógicos e Direção Escolar, para Planejar, executar e monitorar os resultados das competições da semana de Práticas Esportivas;
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Baraúna, 25 de Maio de 2016.
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aurivan Nepomuceno da Silveira
Código Identificador:8EDDF03C