ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1024/2024
Torna Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos (FMRBS).
Art. 2º- O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural, qual seja, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, adotará os atos necessários para cumprimento desta lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 03 de julho de 2024.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita
Publicado por:
João Tobias da Cunha Melo
Código Identificador:8F1AFCC6