ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 787/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM SALINA DA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominada a Praça Manoel Nascimento de Morais, que passará a integrar a organização fundiária do município, que fica entre as ruas Avenida Primavera, Rua Primavera e em cruzamento com a estrada do Minhoto.
Art. 2º o município providenciara a placa com o nome constante no art.1° desta lei e demais publicidade necessária para conhecimento e informação.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, 20 de outubro de 2021.
EUDES MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:8F21FC2F