PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 21/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deNEO - NUCLEO DE ESTRABISMO E OFTALMO-PEDIATRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.544.253/0001-06, referente à Contratação dos serviços de estrabismo.

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário	Valor total
1	15212 - CIRURGIA DE ESTRABISMO	SERVIÇO	1	9.200,00	9.200,00
Total Geral					9.200,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 06 de agosto de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal