ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 054/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) do cantor “LITTO LINS”, através da empresa LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ nº 29.105.165/0001-00), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 15 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de agosto de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 29.105.165/0001-00, com sede na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1962, Loja 01 - Cond. Seaway Shopping, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-095.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) do cantor “LITTO LINS”, por meio da empresa LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ nº 29.105.165/0001-00), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 15 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Acari/RN, 13 de agosto de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:8F55C6DE